Mauricio Bugarin's Blog

O artigo “Ética & incentivos: devemos recompensar quem denuncia corrupção?” co-autorado por Tomás Bugarin, foi aceito para publicação em 2017 na revista Direito GV.

The paper “Ética & incentivos: devemos recompensar quem denuncia corrupção?”, co-authored with Tomas Bugarin has been accepted for publication in 2017 in Direito GV.

Resumo

Tendo como objeto o Projeto de Lei 857/2012 aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2013, este artigo analisa o princípio da compensação pecuniária ao cidadão que denuncia corrupção, sob a ótica da Teoria de Desenhos de Mecanismos e do Direito. Um modelo de Teoria da Decisão estabelece um potencial conflito para o cidadão entre a satisfação com o benefício monetário auferido pela denúncia (“incentivo pecuniário”) e a insatisfação com o sentimento de estar sendo pago ao exercer seu dever cívico (“desincentivo moral”). Mostra-se que, quando há heterogeneidade na sociedade, o efeito incentivo pecuniário domina e a introdução da compensação é benéfica para a sociedade. Além disso, propomos uma alteração no PL que transforma o desincentivo moral em incentivo à dedicação ao controle da corrupção. Finalmente, por meio da análise de Leis e de estudos de caso confirmamos que tal mecanismo, além de ser compatível com o ordenamento jurídico brasileiro, de fato, já é aplicado em diferentes situações no país.

Palavras-chave: Análise econômica do Direito; Controle social da corrupção; Incentivos; Dever cívico; Ética.

Abstract

This article presents an applied mechanism design and a legal analysis of a bill proposed into law by the Brazilian Federal District House of Representatives in 2013. The bill offers monetary rewards for citizens that denounce corruption. In our decision-theoretic model, corruption control may give the citizens utility due to their civic responsibility feeling. The main trade-off brought about by the reward mechanism is that, by receiving compensation, citizens’ civic impulse to dedicate effort to curb corruption may be reduced. However, our model shows that if society is heterogeneous enough, the monetary reward motive dominates and the bill fosters social involvement. Furthermore, we propose a mechanism that transforms the moral dissatisfaction of receiving money into a moral incentive to dedicate to corruption control. Finally, a careful analysis of the Law and of a series of case studies in Brazil suggest that such a mechanism does not violate the Constitution and, furthermore, has actually been used under different forms in the Brazilian legal system.

Keywords: Law and Economics; Social control of corruption; Incentives; Civic duty; Moral.

O artigo “Lei de Benford aplicada à auditoria da reforma do Aeroporto Internacional de Minas Gerais“, coautorado por Flávia Ceccato Cunha foi aceito para publicação na Revista do Serviço Público.

RESUMO

A Lei de Benford propõe que as frequências dos primeiros dígitos dos valores em um banco de dados sejam decrescentes do 1 ao 9; o primeiro dígito 1 apareceria em, aproximadamente, 30% dos dados, enquanto o 9 não atingiria 5% desses valores. Este trabalho apresenta uma seleção de testes usados na literatura empírica e tem como objetivo principal verificar se um algoritmo geral adotado para a seleção da amostra de auditoria é aplicável à planilha da obra de reforma do aeroporto Internacional de Minas Gerais. Os resultados são comparados com aqueles encontrados na auditoria do Tribunal de Contas da União, que adota a metodologia da Curva ABC para a seleção da amostra, mostrando que pelo menos 86% do valor total do sobrepreço identificado seria exposto caso a nova metodologia tivesse sido aplicada.

Palavras-chave: Auditoria. Obras públicas. Aeroporto. Lei de Benford. Sobrepreço.

Classificação JEL: C16, H57, H83.

ABSTRACT

Benford Law establishes that the frequencies of the first digits of numbers in a database decrease from 1 to 9; the first digit 1 would appear in approximately 30% of the data, while first digit 9 would appear in less than 5% of these values. This paper presents a selection of tests used in the empirical literature and its main objective is to check if a general algorithm adopted for the selection of the audit sample is applicable to the budget spreadsheet of the Minas Gerais International Airport renovation. The results are compared with those found in the audit of the Federal Court of Accounts, which adopts the ABC Curve methodology for sample selection, showing that at least 86% of the total value of the identified overprice would be exposed had the new methodology been applied.

Key words: Audit. Public Works. Airport. Benford Law. Overprice.

RESUMEN

La Ley de Benford propone que las frecuencias de los primeros dígitos de los valores en una base de datos disminuyen del 1 al 9; el dígito 1 apareceria en aproximadamente el 30% de los datos, mientras que el 9 no llegaria a 5% de estos valores. Este trabajo presenta una selección de los estudios utilizados en la literatura empírica y su principal objetivo e verificar si un algoritmo general que se utiliza para seleccionar la muestra de auditoría se aplica al presupuesto de la reforma del aeropuerto internacional de Minas Gerais. Los resultados se comparar con aquellos encontrados en la auditoría del Tribunal de Cuentas, que adopta la metodología de la curva de ABC para la selección de la muestra, lo que demuestra que al menos el 86% del sobreprecio total de identificadas estaría expuesto si se hubiera aplicado la nueva metodología.

Palabras clave: Auditoría. Obras Públicas. Aeropuerto. Ley de Benford. Sobreprecio.

The paper “Strategic Partisan Transfers in a Fiscal Federation: Evidence from a new Brazilian database” coauthored with Fernanda Marciniuk has been accepted for publication in the Journal of Applied Economics.

Abstract.

This article makes use of a unique database that allows, for the first time, calculating in a precise way the amounts of discretionary transfers from the Brazilian Federal government to municipalities in the period from 1997 to 2012. The new database is used to test the “strategic partisan transfers hypothesis”, which states that mayors from the same party as the president receive higher federal transfers than those from different parties, if the corresponding municipality is situated in a state where the governor is not aligned with the president. In general, the econometric analysis strongly supports the strategic partisan transfers hypothesis. Furthermore, it supports the hypothesis that there is a biannual political transfers cycle in Brazil due to the country’s staggered electoral system with elections every other year.

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