Category Archives: Academic Publications

Artigo publicado na Brazilian Review of Econometrics

O artigo “The Paradox of Concessions in developing countries”, coautorado por Maurício Bugarin e Frederico Ribeiro, acaba de ser publicado no volume 41, número 1 da Revista Brazilian Review of Econometrics.

The paper “The Paradox of Concessions in developing countries”, coauthored by Maurício Bugarin and Frederico Ribeiro has been published (in English) in the Brazilian Review of Econometrics.

Abstract

This paper presents a game-theoretic analysis of concessions that explicitly considers both the concession auction and the subsequent operation game. The concession contract requires investment to be made, but the concessionaire may benefit from underinvesting and ex-post renegotiating with the regulator. The paper highlights the “Paradox of Concession”: the more successful the auction, the higher the probability of underinvestment. We propose a new mechanism based on investment benefits rather than underinvestment punishment. The new mechanism: (i) is efficient; (ii) increases auction bids; (iii) eliminates the “paradox of concessions”; (iv) and can be fine-tuned to reduce the likelihood of underinvestment.

Keywords: Game theory, mechanism design, airport concession, privatization in Latin America.

Artigo publicado na Revista E-Legis

O artigo “Desigualdade Social e Financiamento de Campanhas nos Municípios Brasileiros“, coautorado por Felipe Roviello e Maurício Bugarin foi publicado no volume 15, número 37 da Revista E-Legis.

The paper was simultaneously published in English: Social inequality and electoral financing in Brazilian municipalities.

También publicado simultáneamente en español: Desigualdad social y financiamiento de las elecciones en municipios de Brasil.

Resumo

A literatura recentede economia política sugere que alta desigualdade de renda faz com que diferentes classes sociais aumentemsuas contribuiçõespara campanhas eleitorais. Este estudo examina o impacto da desigualdade nos custos das eleições municipais no Brasil. Modelos econométricos de efeitos fixos estimados com dados de painel para as eleições municipais brasileiras de 2004 a 2016 confirmam que municípios mais desiguais tendem a apresentar eleições mais caras tanto para campanhas de prefeitos quanto para de vereadores.

Palavra-chave: Financiamento de Campanha; Desigualdade de Renda; Lobby; Eleições; Brasil.

Abstract

Recent political economy literature suggests that high income inequality causes different social classes to increase their contributions to electoral campaigns. This study examines the impact of inequality on the costs of municipal elections in Brazil. Econometric fixed effects models estimated with panel data for Brazilian municipal elections from 2004 to 2016 confirm that more unequal municipalities tend to have more expensive elections for both mayoral and local representatives.

Keywords: Campaign Financing; Income Inequality; Lobby; Elections; Brazil.

Resumen

La literatura reciente sobre economía política sugiere que la alta desigualdad de ingresos hace que las diferentes clases sociales aumenten sus contribuciones a las campañas electorales. Este estudio examina el impacto de la desigualdad en los costos de las elecciones municipales en Brasil. Los modelos econométricos de efectos fijos estimados con datos de panel para las elecciones municipales brasileñas de 2004 a 2016 confirman que los municipios más desiguales tienden a tener elecciones más caras tanto para las campañas de alcaldes como de concejales.

Palabras clave: Financiamiento de las Campañas Electorales; Desigualdad de Ingresos; Lobby; Brasil

Artigo publicado na Revista de Análise Econômica do Direito

O artigo “Planos de saúde coletivos: Análise econômica do reajuste por faixa etária”, coautorado por Fernando Meneguin, Tomás Bugarin e Maurício Bugarin foi publicado no volume 2 da Revista de Análise Econômica do Direito.

Resumo

Este artigo lança mão da análise econômica do direito e da teoria dos incentivos para avaliar os efeitos da regulação estatal dos reajustes por faixa etária nos planos de saúde coletivos sob dois critérios objetivos: indução de solidariedade intergeracional e ampliação da oferta dos planos. O modelo sugere que se for proibida a cobrança diferenciada entre jovens e idosos, existe probabilidade alta de se inviabilizar o mercado de planos coletivos direcionados aos jovens. Entretanto, se for permitida diferenciação devidamente regulada por idade nos preços, existirão incentivos para um certo nível de solidariedade intergeracional com a manutenção de ampla oferta de planos. A relevância da temática investigada é aguçada pelo posicionamento do STJ quanto à validade da cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajustes por faixa etária.

Palavras-chave: Saúde suplementar; Planos coletivos de saúde; Regulação; Proibição de reajuste por idade do segurado.

The paper “Collective health plans: Economic Analysis of readjustment by insurees age” (in Portuguese) has been published in Revista de Análise Econômica do Direito.

Abstract

This paper assesses the effects of governmental regulation limiting price adjustments of collective health insurance plans based on age increase in light of the theory of incentives and law and economics. The model suggests that a single price imposed for all policyholders, irrespective of age, drives younger insurees out of the collective health plan market; furthermore, if regulation allows for the insuree’s age price discrimination with a properly regulated rule, a level of intergenerational solidarity can be induced, while advancing collective health plans in attractive conditions for younger and older insurees. The present research is especially relevant given that the Brazilian Superior Court is expected to soon rule whether standardized contractual provisions of price readjustments by age brackets are valid in the country.

Keywords: Private health insurance; Collective health plans; Regulation; Prohibition of price readjustments for insurees age brackets.

Lançamento do livro “Law and Economics: entre a história e temas contemporâneos” nesta quinta-feira, 18/11/21, às 18:30.

O Grupo de Pesquisas do CNPq Grupo de Estudos em Direito e Economia, GEDE, em parceria com a WebAdvocacy, está lançando o livro “Law and Economics: entre a história e temas contemporâneos” nesta quinta-feira, 18/11/21, às 18:30.

Por ocasião do lançamento, o prof. Eugênio Battesini (AGU e GEDE) irá proferir a palestra: “A História do Pensamento em Direito e Economia Revisitada: Dos Precursores à Pós-modernidade”.

O evento é aberto a todos os interessados, tem duração prevista de uma hora e será transmitido ao vivo no Youtube.

Artigo no JOTA sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa

Foi publicado hoje, 9/11/2021, na Revista JOTA, Coluna da ABDE, o artigo coautorado com Fernando Meneguin intitulado “A nova lei de improbidade administrativa e os incentivos à corrupção“.

O artigo discute os efeitos da nova lei de improbidade administrativa sobre os incentivos à corrupção no setor público brasileiro, com base na Teoria Econômica do Crime e em artigo por nós publicado sobre o tema:

Bugarin, Mauricio; Meneguin, Fernando.  “Incentivos à Corrupção e à Inação no Serviço Público Federal: Uma análise de desenho de mecanismos”. Estudos Econômicos, 46(1): 43-89, 2016.

Capítulos publicados nos Anais do Simpósio sobre o Sistema Político Brasileiro

Os artigos:

Dormant voters, social media, and strategic radicalism – Preliminary results“, co-autorado por Adriana Portugal e

Desigualdade social e financiamento de campanhas nos municípios brasileiros – Resumo expandido“, co-autorado por Felipe Roviello

foram publicados como capítulos de livro nos Anais do Simpósio Interdisciplinar sobre o Sistema Político Brasileiro e XI Jornada de Pesquisa e Extensão da Câmara dos Deputados

Veja aqui o livro completo.

DORMANT VOTERS, SOCIAL MEDIA, AND STRATEGIC RADICALISM – PRELIMINARY RESULTS

Resumo: Esta nota analisa as escolhas dos partidos em perseguir uma campanha eleitoral presidencial tradicional com foco em influenciar eleitores informados que se preocupam com a política proposta e têm preferências ideológicas, ou em se concentrar em discurso mais radical cujo objetivo é trazer para a arena eleitoral cidadãos politicamente “adormecidos”. Para despertar eleitores dormentes, os partidos usam uma estratégia de discurso radical, focada na tecnologia de mídia social. Em geral, a estratégia do discurso radical será adotada se houver razoável número de eleitores adormecidos, a tecnologia de mídia social tiver evoluído para atingir uma parte significativa do eleitorado e houver evidência suficiente ex-ante de um viés ideológico dos eleitores adormecidos em favor de um partido. 

Palavra-chave: Gastos de campanha eleitoral; Redes sociais; Discurso político radical; Eleitores adormecidos; Competição eleitoral.

Abstract: This note analyzes the choices of parties to either pursue a traditional presidential electoral campaign focusing on influencing informed voters who care about the proposed policy and have ideological preferences, or to concentrate on a more radical discourse which goal is to take to the voting arena dormant citizens who would, otherwise, retract from voting. To awaken dormant voters, parties use a radical discourse strategy, focused on social media technology. In general, the radical discourse strategy will be adopted if there are enough dormant voters, the social media technology has evolved to reach a significant part of the electorate, and there is enough ex-ante evidence of an ideological bias of dormant voters towards one specific party. 

Keywords: Electoral campaign expenditure; Social media; Radical political discourse; Dormant voters; Electoral competition.


DESIGUALDADE SOCIAL E FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS – RESUMO EXPANDIDO

SOCIAL INEQUALITY AND CAMPAIGN FINANCE IN BRAZILIAN MUNICIPALITIES – EXTENDED ABSTRACT

Resumo: Este estudo examina o impacto da desigualdade de renda nos custos das eleições municipais no Brasil. Modelos de economia política sugerem que alta desigualdade de renda aumenta a doação para campanhas eleitorais. Para testar essa hipótese, usamos dados de painel para as eleições municipais brasileiras de 2004 a 2016. Os principais resultados obtidos de modelos de efeitos fixos sugerem que municípios mais desiguais tendem a apresentar eleições mais custosas. Tal resultado indica que reduzir a desigualdade de renda pode contribuir para a estabilidade das instituições e a confiança no processo eleitoral.

Palavra-chave: Financiamento de Campanha; Desigualdade de Renda; Lobby; Eleições; Brasil.

Abstract: This paper examines the impact of income inequality on election costs in Brazil’s municipalities. Theoretical political economy models suggest that higher income inequality increases private contributions to electoral campaigns. To test this hypothesis, we use panel data from the Brazilian local elections from 2002 to 2016. The main results from fixed effects models suggest that more unequal municipalities tend to have more expensive elections. This indicates that reducing income inequality may contribute to institutional stability and trust elections.

Keywords: Campaign Financing; Income Inequality; Lobby; Elections; Brazil.


Artigo aceito para publicação na Revista de Análise Econômica do Direito

O artigo “Planos de saúde coletivos: Análise econômica do reajuste por faixa etária”, coautorado por Fernando Meneguin, Tomás Bugarin e Maurício Bugarin acaba de ser aceito para publicação na Revista de Análise Econômica do Direito.

Resumo

Este artigo lança mão da análise econômica do direito e da teoria dos incentivos para avaliar os efeitos da regulação estatal dos reajustes por faixa etária nos planos de saúde coletivos sob dois critérios objetivos: indução de solidariedade intergeracional e ampliação da oferta dos planos. O modelo sugere que se for proibida a cobrança diferenciada entre jovens e idosos, existe probabilidade alta de se inviabilizar o mercado de planos coletivos direcionados aos jovens. Entretanto, se for permitida diferenciação devidamente regulada por idade nos preços, existirão incentivos para um certo nível de solidariedade intergeracional com a manutenção de ampla oferta de planos. A relevância da temática investigada é aguçada pelo posicionamento do STJ quanto à validade da cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajustes por faixa etária.

Palavras-chave: Saúde suplementar; Planos coletivos de saúde; Regulação; Proibição de reajuste por idade do segurado.

The paper “Collective health plans: Economic Analysis of readjustment by insurees age” (in Portuguese) has been accepted for publication in Revista de Análise Econômica do Direito.

Abstract

This paper assesses the effects of governmental regulation limiting price adjustments of collective health insurance plans based on age increase in light of the theory of incentives and law and economics. The model suggests that a single price imposed for all policyholders, irrespective of age, drives younger insurees out of the collective health plan market; furthermore, if regulation allows for the insuree’s age price discrimination with a properly regulated rule, a level of intergenerational solidarity can be induced, while advancing collective health plans in attractive conditions for younger and older insurees. The present research is especially relevant given that the Brazilian Superior Court is expected to soon rule whether standardized contractual provisions of price readjustments by age brackets are valid in the country.

Keywords: Private health insurance; Collective health plans; Regulation; Prohibition of price readjustments for insurees age brackets.

Paper accepted for publication in Revista do Serviço Público

The paper “Partisan intergovernmental transfers: empirical evidence, political and economic effects, and the electoral rationale” coauthored with Ivan Ferreira has been accepted for publication in the special issue of Revista do Serviço Público in honor of Jorge Vianna Monteiro.

Abstract

This article discusses the stylized fact of politically motivated intergovernmental transfers, according to which a higher level of public administration (federal or state government) transfers greater resources to lower levels (states or municipalities) when the same party holds the Executive in both levels. First, it shows that it is a pervasive phenomenon in the world in general and in Brazil in particular. Then, it discusses its effects on subnational electoral equilibria and on the performance of the public administration. Finally, it builds a political economy model that explains the electoral rationale behind this stylized fact.

Key words: Partisan transfers, fiscal federalism, electoral competition

Motivação partidária nas transferências intergovernamentais: evidência empírica, efeitos políticos e econômicos, e lógica eleitoral

Resumo

Este artigo discute o fenômeno das transferências intergovernamentais politicamente motivadas, segundo o qual uma esfera superior da administração pública (governo federal ou estadual) transfere maiores recursos às esferas inferiores (estados ou municípios) quando o mesmo partido ocupa os executivos de ambas as esferas. Mostra, primeiramente, que se trata de um fenômeno recorrente no mundo em geral e no Brasil em particular. Em seguida discute seus efeitos tanto no equilíbrio eleitoral subnacional, como no desempenho da administração pública. Finalmente, constrói um modelo de economia política que explica a lógica eleitoral por trás desse fato estilizado.

Read a pre-publication version of the paper here.

Artigo publicado na Revista do Serviço Público

O artigo “Auditoria de obras públicas e Lei de Benford – o caso do Expresso DF Sul no Distrito Federal“, coautorado por Renata Café e Adriana Portugal, acaba de ser publicado na Revista do Serviço Público.

Resumo

O desenvolvimento de um país requer a execução de grandes obras que são, com frequência, capitaneadas pelo governo. Tribunais de Contas realizam auditorias nessas obras públicas, procurando garantir o uso eficiente de recursos públicos limitados. Este trabalho mostra como a Lei de Benford pode ser aplicada na seleção da amostra para auditoria de uma obra pública, com foco no caso específico de um corredor de transporte no Distrito Federal conhecido como Expresso DF Sul ou VLP. A metodologia utilizada baseia-se em uma versão do algoritmo de Bugarin e Ceccato (2015) para priorização na auditoria das rubricas com maiores evidências estatísticas de sobrepreço na planilha orçamentária. Comparação com a auditoria de fato realizada com base na curva ABC evidencia importante benefício potencial do uso da Lei de Benford. Com efeito, a nova metodologia revelou 73,40% do superfaturamento apontado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal auditando-se apenas 38,17% do valor total da obra.

Public works audit and Benford’s Law: the case of Expresso DF Sul in the Brazilian Federal District

Abstract

A country’s development requires major works, a task often undertaken by the government. Courts of Accounts carry out audits on public works, seeking to ensure efficient use of limited public resources. This paper shows how Benford’s Law can be used in the selection of the sample for auditing a public work, focusing on the specific case of a transport corridor in the Brazilian Federal District known as Expresso DF Sul or VLP. The methodology is based on a version of the algorithm by Bugarin and Ceccato (2015) for prioritizing the audit of items with greater statistical evidence of overpricing in the budget spreadsheet. A comparison with the audit actually performed based on the ABC curve shows that there is an important potential benefit of using Benford’s Law. Indeed, the new methodology exposed 73.40% of the overbilling indicated by the Federal District Audit Court, while auditing only 38.17% of the total value of the work.

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Artigo publicado na Revista do TCU

O artigo “Limite de contratos por empresas em licitações públicas: uma análise sob a ótica da teoria dos leilões” coautorado por Adriana Portugal, acaba de ser publicado na Revista do TCU.

Resumo

Este trabalho estuda o efeito da limitação do número de contratos firmados por uma mesma empresa em uma licitação pública. A teoria dos leilões mostra que esse condicionante prévio induz uma redução da competitividade do certame, aumentando o custo de um contrato. Simulações sugerem que essa restrição não é, em geral, vantajosa. A restrição poderá ser vantajosa somente se o fato de assumir mais de um lote acarretar aumento muito significante da probabilidade de abandono do projeto, e o contrato estabelecer elevados percentuais de desembolso financeiro nas etapas iniciais de execução. O artigo mostra a importância do cuidado com o cronograma de desembolso em projetos públicos de forma a se coibir o incentivo adverso do abandono do projeto inconcluso.

Palavras-chave: Licitação. Teoria dos leilões. Restrições à participação. Abandono de execução de um projeto público.

ABSTRACT

This paper analyzes the effect of limiting the number of contracts that one single firm can win in a procurement. An auction theoretic modeling approach reveals that this impediment reduces overall competition in the contest, which increases the cost of the procurement. Simulations suggest this restriction is not, in general, beneficial to the government. Participation restrictions may be suitable only if winning more than one contract significantly increases the probability that the firm will abandon the project unfinished, and if the government makes important payments

in the initial stages of a project’s implementation. The paper shows that the government needs to be especially careful in designing the procurement contract’s payment schedule to avoid the adverse incentive of project abandonment.

Keywords: Procurements. Auction theory. Participation restriction. Abandonment of public projects.

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