Category Archives: Academic Publications

Paper on the incentives for state legislators accepted for publication in Revista de Estudos Institucionais

O artigo “Atuação do Poder Legislativo Estadual: análise dos incentivos dos deputados estaduais na atividade legislativa”.  coautorado por Débora Costa Ferreira e Fernando Meneguin foi aceito para publicação na Revista de Estudos Institucionais.

A Revista de Estudos Institucionais encontra-se classificada com o Qualis B1 na área de Direito da CAPES.

Resumo: Enquanto ministros do Supremo Tribunal Federal têm se mostrado simpáticos a teorias norte-americanas que preveem amplos benefícios à ampliação das competências dos entes subnacionais, estudos empíricos explicitam a ineficiência das assembleias legislativas na produção de leis que impactem positivamente a sociedade. Nesse contexto, o presente estudo analisa a estrutura de incentivos que incide sobre os deputados estaduais e distritais no momento de propor projetos de lei, por meio da construção de modelagem econômica, a qual leva à conclusão de que o atual desenho institucional dos estados tem gerado incentivos para que esses deputados produzam leis particularistas, irrelevantes e/ou inconstitucionais. A partir da análise, conclui-se que de nada adianta expandir as atribuições constitucionais dos deputados estaduais se esses não possuírem competência técnica para elaborar leis e políticas públicas que melhorem o bem-estar da sociedade como um todo ou para realizar atividades fiscalizatórias e se o controle de constitucionalidade de leis estaduais não for efetivo. Estando presentes tais condições e enquanto não forem expandidos suficientemente esse rol de competências constitucionais dos deputados, a função fiscalizatória é a alternativa que maximiza o bem-estar social.

The paper “Atuação do Poder Legislativo Estadual: análise dos incentivos dos deputados estaduais na atividade legislativa”.  co-authored with Débora Costa Ferreira and Fernando Meneguin has been accepted for publication in Revista de Estudos Institucionais.

Abstract: While ministers of Brazilian Supreme Court have been sympathetic to US theories suggesting broad benefits for expanding the competencies of subnational entities, empirical studies show legislative assemblies to be inefficient in producing laws that carry positive impact to society. In that context, this paper analyzes the incentives’ structure that influences the state or district deputies at the moment of proposing bills, by means of an economic model, which leads to the conclusion that the current institutional design of states’ institutions has generated incentives for these agents to produce particularistic, irrelevant and/or unconstitutional laws. From the analysis, it is concluded that there is no effectiveness in expanding the constitutional attributions of state deputies if they do not have the technical competence in the elaboration of laws and public policies that improve the welfare of society as a whole or to carry out inspection activities and if control of constitutionality of state laws is not effective. If these conditions are present and as long as this list of constitutional powers of the deputies is not sufficiently expanded, the supervisory function is the alternative that maximizes social welfare.

 

 

Paper on incentives for schooling of Brazilian kids in Japan to appear in Japanese in エコノミア

The paper 日本の学校かブラジル人学校か?日本におけるブラジル人児童生徒の就学  (Japanese School or Brazilian School? Enrollment of Brazilian Students in Schools in Japan) will be published in Japanese in ECONOMIA (エコノミア)volume 68, number 1 (181) on February 2018, pages 17-39.

Publication in Direito GV: “Ética & incentivos: devemos recompensar quem denuncia corrupção?”

O artigo “Ética & incentivos: devemos recompensar quem denuncia corrupção?” co-autorado por Tomás Bugarin, foi publicado, como leading article,  na revista Direito GV.

Resumo

Tendo como objeto o Projeto de Lei 857/2012 aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2013, este artigo analisa o princípio da compensação pecuniária ao cidadão que denuncia corrupção, sob a ótica da Teoria de Desenhos de Mecanismos e do Direito. Um modelo de Teoria da Decisão estabelece um potencial conflito para o cidadão entre a satisfação com o benefício monetário auferido pela denúncia (“incentivo pecuniário”) e a insatisfação com o sentimento de estar sendo pago ao exercer seu dever cívico (“desincentivo moral”). Mostra-se que, quando há heterogeneidade na sociedade, o efeito incentivo pecuniário domina e a introdução da compensação é benéfica para a sociedade. Além disso, propomos uma alteração no PL que transforma o desincentivo moral em incentivo à dedicação ao controle da corrupção. Finalmente, por meio da análise de Leis e de estudos de caso confirmamos que tal mecanismo, além de ser compatível com o ordenamento jurídico brasileiro, de fato, já é aplicado em diferentes situações no país.

Palavras-chave: Análise econômica do Direito; Controle social da corrupção; Incentivos; Dever cívico; Ética.

The paper “Ética & incentivos: devemos recompensar quem denuncia corrupção?”, co-authored with Tomas Bugarin has just been published  in Direito GV as the leading article.

Abstract

This article presents an applied mechanism design and a legal analysis of a bill proposed into law by the Brazilian Federal District House of Representatives in 2013. The bill offers monetary rewards for citizens that denounce corruption. In our decision-theoretic model, corruption control may give the citizens utility due to their civic responsibility feeling. The main trade-off brought about by the reward mechanism is that, by receiving compensation, citizens’ civic impulse to dedicate effort to curb corruption may be reduced. However, our model shows that if society is heterogeneous enough, the monetary reward motive dominates and the bill fosters social involvement. Furthermore, we propose a mechanism that transforms the moral dissatisfaction of receiving money into a moral incentive to dedicate to corruption control. Finally, a careful analysis of the Law and of a series of case studies in Brazil suggest that such a mechanism does not violate the Constitution and, furthermore, has actually been used under different forms in the Brazilian legal system.

Keywords: Law and Economics; Social control of corruption; Incentives; Civic duty; Moral.

Paper accepted for publication in Direito GV

O artigo “Ética & incentivos: devemos recompensar quem denuncia corrupção?” co-autorado por Tomás Bugarin, foi aceito para publicação em 2017 na revista Direito GV.

The paper “Ética & incentivos: devemos recompensar quem denuncia corrupção?”, co-authored with Tomas Bugarin has been accepted for publication in 2017 in Direito GV.

Resumo

Tendo como objeto o Projeto de Lei 857/2012 aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2013, este artigo analisa o princípio da compensação pecuniária ao cidadão que denuncia corrupção, sob a ótica da Teoria de Desenhos de Mecanismos e do Direito. Um modelo de Teoria da Decisão estabelece um potencial conflito para o cidadão entre a satisfação com o benefício monetário auferido pela denúncia (“incentivo pecuniário”) e a insatisfação com o sentimento de estar sendo pago ao exercer seu dever cívico (“desincentivo moral”). Mostra-se que, quando há heterogeneidade na sociedade, o efeito incentivo pecuniário domina e a introdução da compensação é benéfica para a sociedade. Além disso, propomos uma alteração no PL que transforma o desincentivo moral em incentivo à dedicação ao controle da corrupção. Finalmente, por meio da análise de Leis e de estudos de caso confirmamos que tal mecanismo, além de ser compatível com o ordenamento jurídico brasileiro, de fato, já é aplicado em diferentes situações no país.

Palavras-chave: Análise econômica do Direito; Controle social da corrupção; Incentivos; Dever cívico; Ética.

Abstract

This article presents an applied mechanism design and a legal analysis of a bill proposed into law by the Brazilian Federal District House of Representatives in 2013. The bill offers monetary rewards for citizens that denounce corruption. In our decision-theoretic model, corruption control may give the citizens utility due to their civic responsibility feeling. The main trade-off brought about by the reward mechanism is that, by receiving compensation, citizens’ civic impulse to dedicate effort to curb corruption may be reduced. However, our model shows that if society is heterogeneous enough, the monetary reward motive dominates and the bill fosters social involvement. Furthermore, we propose a mechanism that transforms the moral dissatisfaction of receiving money into a moral incentive to dedicate to corruption control. Finally, a careful analysis of the Law and of a series of case studies in Brazil suggest that such a mechanism does not violate the Constitution and, furthermore, has actually been used under different forms in the Brazilian legal system.

Keywords: Law and Economics; Social control of corruption; Incentives; Civic duty; Moral.

 

Paper accepted for publication in Revista do Serviço Público

O artigo “Lei de Benford aplicada à auditoria da reforma do Aeroporto Internacional de Minas Gerais“, coautorado por Flávia Ceccato Cunha foi aceito para publicação na Revista do Serviço Público.

RESUMO

A Lei de Benford propõe que as frequências dos primeiros dígitos dos valores em um banco de dados sejam decrescentes do 1 ao 9; o primeiro dígito 1 apareceria em, aproximadamente, 30% dos dados, enquanto o 9 não atingiria 5% desses valores. Este trabalho apresenta uma seleção de testes usados na literatura empírica e tem como objetivo principal verificar se um algoritmo geral adotado para a seleção da amostra de auditoria é aplicável à planilha da obra de reforma do aeroporto Internacional de Minas Gerais. Os resultados são comparados com aqueles encontrados na auditoria do Tribunal de Contas da União, que adota a metodologia da Curva ABC para a seleção da amostra, mostrando que pelo menos 86% do valor total do sobrepreço identificado seria exposto caso a nova metodologia tivesse sido aplicada.

Palavras-chave: Auditoria. Obras públicas. Aeroporto. Lei de Benford. Sobrepreço.

Classificação JEL: C16, H57, H83.

ABSTRACT

Benford Law establishes that the frequencies of the first digits of numbers in a database decrease from 1 to 9; the first digit 1 would appear in approximately 30% of the data, while first digit 9 would appear in less than 5% of these values. This paper presents a selection of tests used in the empirical literature and its main objective is to check if a general algorithm adopted for the selection of the audit sample is applicable to the budget spreadsheet of the Minas Gerais International Airport renovation. The results are compared with those found in the audit of the Federal Court of Accounts, which adopts the ABC Curve methodology for sample selection, showing that at least 86% of the total value of the identified overprice would be exposed had the new methodology been applied.

Key words: Audit. Public Works. Airport. Benford Law. Overprice.

RESUMEN

La Ley de Benford propone que las frecuencias de los primeros dígitos de los valores en una base de datos disminuyen del 1 al 9; el dígito 1 apareceria en aproximadamente el 30% de los datos, mientras que el 9 no llegaria a 5% de estos valores. Este trabajo presenta una selección de los estudios utilizados en la literatura empírica y su principal objetivo e verificar si un algoritmo general que se utiliza para seleccionar la muestra de auditoría se aplica al presupuesto de la reforma del aeropuerto internacional de Minas Gerais. Los resultados se comparar con aquellos encontrados en la auditoría del Tribunal de Cuentas, que adopta la metodología de la curva de ABC para la selección de la muestra, lo que demuestra que al menos el 86% del sobreprecio total de identificadas estaría expuesto si se hubiera aplicado la nueva metodología.

Palabras clave: Auditoría. Obras Públicas. Aeropuerto. Ley de Benford. Sobreprecio.

Paper accepted for publication in the Journal of Applied Economics

The paper “Strategic Partisan Transfers in a Fiscal Federation: Evidence from a new Brazilian database” coauthored with Fernanda Marciniuk has been accepted for publication in the Journal of Applied Economics.

Abstract.

This article makes use of a unique database that allows, for the first time, calculating in a precise way the amounts of discretionary transfers from the Brazilian Federal government to municipalities in the period from 1997 to 2012. The new database is used to test the “strategic partisan transfers hypothesis”, which states that mayors from the same party as the president receive higher federal transfers than those from different parties, if the corresponding municipality is situated in a state where the governor is not aligned with the president. In general, the econometric analysis strongly supports the strategic partisan transfers hypothesis. Furthermore, it supports the hypothesis that there is a biannual political transfers cycle in Brazil due to the country’s staggered electoral system with elections every other year.

Please read the entire paper here.

Paper accepted for publication in Estudos Econômicos

The paper “A Progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil”, co-authored by Fábio Castro (UnB and SRF/MF) has been accepted for publication in Estudos Econômicos.