Artigo publicado na Revista de Análise Econômica do Direito

O artigo “Planos de saúde coletivos: Análise econômica do reajuste por faixa etária”, coautorado por Fernando Meneguin, Tomás Bugarin e Maurício Bugarin foi publicado no volume 2 da Revista de Análise Econômica do Direito.

Resumo

Este artigo lança mão da análise econômica do direito e da teoria dos incentivos para avaliar os efeitos da regulação estatal dos reajustes por faixa etária nos planos de saúde coletivos sob dois critérios objetivos: indução de solidariedade intergeracional e ampliação da oferta dos planos. O modelo sugere que se for proibida a cobrança diferenciada entre jovens e idosos, existe probabilidade alta de se inviabilizar o mercado de planos coletivos direcionados aos jovens. Entretanto, se for permitida diferenciação devidamente regulada por idade nos preços, existirão incentivos para um certo nível de solidariedade intergeracional com a manutenção de ampla oferta de planos. A relevância da temática investigada é aguçada pelo posicionamento do STJ quanto à validade da cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajustes por faixa etária.

Palavras-chave: Saúde suplementar; Planos coletivos de saúde; Regulação; Proibição de reajuste por idade do segurado.

The paper “Collective health plans: Economic Analysis of readjustment by insurees age” (in Portuguese) has been published in Revista de Análise Econômica do Direito.

Abstract

This paper assesses the effects of governmental regulation limiting price adjustments of collective health insurance plans based on age increase in light of the theory of incentives and law and economics. The model suggests that a single price imposed for all policyholders, irrespective of age, drives younger insurees out of the collective health plan market; furthermore, if regulation allows for the insuree’s age price discrimination with a properly regulated rule, a level of intergenerational solidarity can be induced, while advancing collective health plans in attractive conditions for younger and older insurees. The present research is especially relevant given that the Brazilian Superior Court is expected to soon rule whether standardized contractual provisions of price readjustments by age brackets are valid in the country.

Keywords: Private health insurance; Collective health plans; Regulation; Prohibition of price readjustments for insurees age brackets.

LAWLE 2021: Amanhã, a partir das 11 horas!

O Seventh Latin American Workshop in Law and Economics, LAWLE 2021, será realizado amanhã, de forma virtual, com base na George Mason University, a partir das 11 horas, horário de Brasília.

O evento anual co-organizado pelo EPRG contará com apresentações de renomados pesquisadores internacionais e será transmitido via Zoom para os interessados, sem qualquer custo de participação.

O link to no Zoom é:

https://gmu.zoom.us/j/96953551745?pwd=WjF4MnNnZTBzQU52ZzVtbW8wcHp6dz09

Meeting ID: 969 5355 1745

Passcode: 371777

O evento será em inglês.

Todos são muito bem vindos!

Lançamento do livro “Law and Economics: entre a história e temas contemporâneos” nesta quinta-feira, 18/11/21, às 18:30.

O Grupo de Pesquisas do CNPq Grupo de Estudos em Direito e Economia, GEDE, em parceria com a WebAdvocacy, está lançando o livro “Law and Economics: entre a história e temas contemporâneos” nesta quinta-feira, 18/11/21, às 18:30.

Por ocasião do lançamento, o prof. Eugênio Battesini (AGU e GEDE) irá proferir a palestra: “A História do Pensamento em Direito e Economia Revisitada: Dos Precursores à Pós-modernidade”.

O evento é aberto a todos os interessados, tem duração prevista de uma hora e será transmitido ao vivo no Youtube.

Seminário virtual EPRG: David Samuels, Sexta 12/11/21, 12 horas

Sobre o professor David Samuels:

David Samuels is Distinguished McKnight University Professor of Political Science. He received his Ph.D. from the University of California at San Diego in 1998. His research and teaching interests include Brazilian and Latin American politics, US-Latin American relations, and democratization.

Professor Samuels currently serves as co-editor of Comparative Political Studies. His most recent book is Partisans, Antipartisans and Non-Partisans: Voting Behavior in Brazil (with Cesar Zucco) (Cambridge University Press, 2018).

His book Inequality and Democratization: An Elite-Competition Approach (with Ben Ansell) (Cambridge University Press, 2014), won the American Political Science Association’s Woodrow Wilson Foundation award for “best book on politics, government, or international affairs,” as well as the William H. Riker best book prize from the Political Economy Section of the American Political Science Association.

He is also the author of Presidents, Parties, and Prime Ministers (with Matthew Shugart) (Cambridge University Press, 2010), Ambition, Federalism, and Legislative Politics in Brazil (Cambridge University Press, 2003), and the co-editor of Decentralization and Democracy in Latin America (University of Notre Dame Press, 2004). His introductory undergraduate comparative politics textbook, Comparative Politics and country-casebook Case Studies in Comparative Politics, are available from Pearson Higher Education.

Professor Samuels has published articles in the American Political Science Review, the American Journal of Political Science, Comparative Politics, Comparative Political Studies, Legislative Studies Quarterly, and the British Journal of Political Science, among others. He has received funding from the National Science Foundation (in 1996 and 1999) and the McKnight Foundation (in 2001), and was awarded Fulbright Fellowships in 2004 and 2013.

Artigo no JOTA sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa

Foi publicado hoje, 9/11/2021, na Revista JOTA, Coluna da ABDE, o artigo coautorado com Fernando Meneguin intitulado “A nova lei de improbidade administrativa e os incentivos à corrupção“.

O artigo discute os efeitos da nova lei de improbidade administrativa sobre os incentivos à corrupção no setor público brasileiro, com base na Teoria Econômica do Crime e em artigo por nós publicado sobre o tema:

Bugarin, Mauricio; Meneguin, Fernando.  “Incentivos à Corrupção e à Inação no Serviço Público Federal: Uma análise de desenho de mecanismos”. Estudos Econômicos, 46(1): 43-89, 2016.

Hoje: 9/11/21, apresentação no II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas

Hoje, 9/11/21 estarei apresentando o artigo “Licitações com preço de reserva secreto e negociação: Uma análise de teoria dos leilões para o caso de valores privados” no II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas.

A apresentação estará acessível pelo link do Zoom:

https://us02web.zoom.us/j/86590703528

A apresentação terá início às 14:40.

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Hoje: Seminário de Alvin Roth – Acesso livre!

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HOJE: Seminários dos profs. Bernardo Mueller e Fernando Meneguin

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Esta palestra será realizada no YouTube:  

Capítulos publicados nos Anais do Simpósio sobre o Sistema Político Brasileiro

Os artigos:

Dormant voters, social media, and strategic radicalism – Preliminary results“, co-autorado por Adriana Portugal e

Desigualdade social e financiamento de campanhas nos municípios brasileiros – Resumo expandido“, co-autorado por Felipe Roviello

foram publicados como capítulos de livro nos Anais do Simpósio Interdisciplinar sobre o Sistema Político Brasileiro e XI Jornada de Pesquisa e Extensão da Câmara dos Deputados

Veja aqui o livro completo.

DORMANT VOTERS, SOCIAL MEDIA, AND STRATEGIC RADICALISM – PRELIMINARY RESULTS

Resumo: Esta nota analisa as escolhas dos partidos em perseguir uma campanha eleitoral presidencial tradicional com foco em influenciar eleitores informados que se preocupam com a política proposta e têm preferências ideológicas, ou em se concentrar em discurso mais radical cujo objetivo é trazer para a arena eleitoral cidadãos politicamente “adormecidos”. Para despertar eleitores dormentes, os partidos usam uma estratégia de discurso radical, focada na tecnologia de mídia social. Em geral, a estratégia do discurso radical será adotada se houver razoável número de eleitores adormecidos, a tecnologia de mídia social tiver evoluído para atingir uma parte significativa do eleitorado e houver evidência suficiente ex-ante de um viés ideológico dos eleitores adormecidos em favor de um partido. 

Palavra-chave: Gastos de campanha eleitoral; Redes sociais; Discurso político radical; Eleitores adormecidos; Competição eleitoral.

Abstract: This note analyzes the choices of parties to either pursue a traditional presidential electoral campaign focusing on influencing informed voters who care about the proposed policy and have ideological preferences, or to concentrate on a more radical discourse which goal is to take to the voting arena dormant citizens who would, otherwise, retract from voting. To awaken dormant voters, parties use a radical discourse strategy, focused on social media technology. In general, the radical discourse strategy will be adopted if there are enough dormant voters, the social media technology has evolved to reach a significant part of the electorate, and there is enough ex-ante evidence of an ideological bias of dormant voters towards one specific party. 

Keywords: Electoral campaign expenditure; Social media; Radical political discourse; Dormant voters; Electoral competition.


DESIGUALDADE SOCIAL E FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS – RESUMO EXPANDIDO

SOCIAL INEQUALITY AND CAMPAIGN FINANCE IN BRAZILIAN MUNICIPALITIES – EXTENDED ABSTRACT

Resumo: Este estudo examina o impacto da desigualdade de renda nos custos das eleições municipais no Brasil. Modelos de economia política sugerem que alta desigualdade de renda aumenta a doação para campanhas eleitorais. Para testar essa hipótese, usamos dados de painel para as eleições municipais brasileiras de 2004 a 2016. Os principais resultados obtidos de modelos de efeitos fixos sugerem que municípios mais desiguais tendem a apresentar eleições mais custosas. Tal resultado indica que reduzir a desigualdade de renda pode contribuir para a estabilidade das instituições e a confiança no processo eleitoral.

Palavra-chave: Financiamento de Campanha; Desigualdade de Renda; Lobby; Eleições; Brasil.

Abstract: This paper examines the impact of income inequality on election costs in Brazil’s municipalities. Theoretical political economy models suggest that higher income inequality increases private contributions to electoral campaigns. To test this hypothesis, we use panel data from the Brazilian local elections from 2002 to 2016. The main results from fixed effects models suggest that more unequal municipalities tend to have more expensive elections. This indicates that reducing income inequality may contribute to institutional stability and trust elections.

Keywords: Campaign Financing; Income Inequality; Lobby; Elections; Brazil.


Artigo aceito para publicação na Revista de Análise Econômica do Direito

O artigo “Planos de saúde coletivos: Análise econômica do reajuste por faixa etária”, coautorado por Fernando Meneguin, Tomás Bugarin e Maurício Bugarin acaba de ser aceito para publicação na Revista de Análise Econômica do Direito.

Resumo

Este artigo lança mão da análise econômica do direito e da teoria dos incentivos para avaliar os efeitos da regulação estatal dos reajustes por faixa etária nos planos de saúde coletivos sob dois critérios objetivos: indução de solidariedade intergeracional e ampliação da oferta dos planos. O modelo sugere que se for proibida a cobrança diferenciada entre jovens e idosos, existe probabilidade alta de se inviabilizar o mercado de planos coletivos direcionados aos jovens. Entretanto, se for permitida diferenciação devidamente regulada por idade nos preços, existirão incentivos para um certo nível de solidariedade intergeracional com a manutenção de ampla oferta de planos. A relevância da temática investigada é aguçada pelo posicionamento do STJ quanto à validade da cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajustes por faixa etária.

Palavras-chave: Saúde suplementar; Planos coletivos de saúde; Regulação; Proibição de reajuste por idade do segurado.

The paper “Collective health plans: Economic Analysis of readjustment by insurees age” (in Portuguese) has been accepted for publication in Revista de Análise Econômica do Direito.

Abstract

This paper assesses the effects of governmental regulation limiting price adjustments of collective health insurance plans based on age increase in light of the theory of incentives and law and economics. The model suggests that a single price imposed for all policyholders, irrespective of age, drives younger insurees out of the collective health plan market; furthermore, if regulation allows for the insuree’s age price discrimination with a properly regulated rule, a level of intergenerational solidarity can be induced, while advancing collective health plans in attractive conditions for younger and older insurees. The present research is especially relevant given that the Brazilian Superior Court is expected to soon rule whether standardized contractual provisions of price readjustments by age brackets are valid in the country.

Keywords: Private health insurance; Collective health plans; Regulation; Prohibition of price readjustments for insurees age brackets.