Call for papers: LAWLE 2021

LAWLE 2021

7th Latin American Workshop in Law and Economics
George Mason University, Arlington, VA, USA, November 19, 2021

VIRTUAL EVENT

(Further information will be posted as it becomes available; last updated July 2, 2021)

CALL FOR PAPERS

Seventh Latin American Workshop in Law and Economics

LAWLE 2021

George Mason University, November 19, 2021

George Mason University, Pontificia Universidad Católica de Chile, ITAM, Universidad de los Andes and University of Brasilia invite submissions of research papers for the virtual event Seventh Latin American Workshop in Law and Economics, LAWLE 2021 to be held on November 19, 2021 at the Antonin Scalia Law School, GMU, Arlington, VA.

We are looking for papers that cut across the fields of Law, Economics, Political Science, and related areas. For a better idea of the sort of topics covered in the conference, see programs of previous Lawle at https://lawle.org/all-workshops/ 

Submissions of papers should be made by August 30, 2021

Send submissions in pdf format as e-mail attachment to: bugarin.mauricio@gmail.com.

Please, write: “Submission to LAWLE 2021” in the subject field of your e-mail message.

Selection results will be announced by September 20, 2021. 

We look forward to meeting you in November!

Warmest regards,

Nuno Garoupa

President of the Organizing Committee of LAWLE 2021

CALL FOR PAPERS (IN PDF)

PROGRAM PAGE (with papers, tba)

ORGANIZING COMMITTEE:

Nuno Garoupa (Antonin Scalia Law SchoolGeorge Mason University, GMU), Chair

Mauricio Bugarin (Universidade de Brasília, UnB)

Alvaro Bustos (Pontificia Universidad Católica de Chile, PUC-Chile)

Eleonora Lozano (Universidad de Los Andes, Uniandes)

Joyce Sadka (Instituto Tecnológico Autónomo de México, ITAM)

Segunda, 5/7/21, 9h30: Abertura do Simpósio sobre Sistema Político Brasileiro

Tem início nesta segunda-feira, dia 5 de julho de 2021, o Simpósio Interdisciplinar sobre o Sistema Político Brasileiro & XI Jornada de Pesquisa e Extensão da Câmara dos Deputados, evento co-organizado pelo Economics and Politics Research Group-EPRG.

A Mesa de Abertura contará com os dirigentes máximos das instituições que organizam o evento:

Márcia Abrahão Moura, Reitora da UnB

Marcelo Viana, Diretor-Geral do IMPA

Celso de Barros Correia Neto, Diretor-Geral da Câmara dos Deputados

Após a mesa de abertura, às 10 horas, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral proferirá a palestra de abertura do evento.

Caso tenha interesse, poderá assistir a todas as sessões do evento no youtube: as apresentações serão conduzidas em modalidade virtual, com uso da plataforma Zoom e transmissão no canal do YouTube do Impa: https://www.youtube.com/user/impabr.

O programa completo do evento pode ser consultado aqui:

Paper accepted for publication in Revista do Serviço Público

The paper “Partisan intergovernmental transfers: empirical evidence, political and economic effects, and the electoral rationale” coauthored with Ivan Ferreira has been accepted for publication in the special issue of Revista do Serviço Público in honor of Jorge Vianna Monteiro.

Abstract

This article discusses the stylized fact of politically motivated intergovernmental transfers, according to which a higher level of public administration (federal or state government) transfers greater resources to lower levels (states or municipalities) when the same party holds the Executive in both levels. First, it shows that it is a pervasive phenomenon in the world in general and in Brazil in particular. Then, it discusses its effects on subnational electoral equilibria and on the performance of the public administration. Finally, it builds a political economy model that explains the electoral rationale behind this stylized fact.

Key words: Partisan transfers, fiscal federalism, electoral competition

Motivação partidária nas transferências intergovernamentais: evidência empírica, efeitos políticos e econômicos, e lógica eleitoral

Resumo

Este artigo discute o fenômeno das transferências intergovernamentais politicamente motivadas, segundo o qual uma esfera superior da administração pública (governo federal ou estadual) transfere maiores recursos às esferas inferiores (estados ou municípios) quando o mesmo partido ocupa os executivos de ambas as esferas. Mostra, primeiramente, que se trata de um fenômeno recorrente no mundo em geral e no Brasil em particular. Em seguida discute seus efeitos tanto no equilíbrio eleitoral subnacional, como no desempenho da administração pública. Finalmente, constrói um modelo de economia política que explica a lógica eleitoral por trás desse fato estilizado.

Read a pre-publication version of the paper here.

Artigo publicado na Revista do Serviço Público

O artigo “Auditoria de obras públicas e Lei de Benford – o caso do Expresso DF Sul no Distrito Federal“, coautorado por Renata Café e Adriana Portugal, acaba de ser publicado na Revista do Serviço Público.

Resumo

O desenvolvimento de um país requer a execução de grandes obras que são, com frequência, capitaneadas pelo governo. Tribunais de Contas realizam auditorias nessas obras públicas, procurando garantir o uso eficiente de recursos públicos limitados. Este trabalho mostra como a Lei de Benford pode ser aplicada na seleção da amostra para auditoria de uma obra pública, com foco no caso específico de um corredor de transporte no Distrito Federal conhecido como Expresso DF Sul ou VLP. A metodologia utilizada baseia-se em uma versão do algoritmo de Bugarin e Ceccato (2015) para priorização na auditoria das rubricas com maiores evidências estatísticas de sobrepreço na planilha orçamentária. Comparação com a auditoria de fato realizada com base na curva ABC evidencia importante benefício potencial do uso da Lei de Benford. Com efeito, a nova metodologia revelou 73,40% do superfaturamento apontado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal auditando-se apenas 38,17% do valor total da obra.

Public works audit and Benford’s Law: the case of Expresso DF Sul in the Brazilian Federal District

Abstract

A country’s development requires major works, a task often undertaken by the government. Courts of Accounts carry out audits on public works, seeking to ensure efficient use of limited public resources. This paper shows how Benford’s Law can be used in the selection of the sample for auditing a public work, focusing on the specific case of a transport corridor in the Brazilian Federal District known as Expresso DF Sul or VLP. The methodology is based on a version of the algorithm by Bugarin and Ceccato (2015) for prioritizing the audit of items with greater statistical evidence of overpricing in the budget spreadsheet. A comparison with the audit actually performed based on the ABC curve shows that there is an important potential benefit of using Benford’s Law. Indeed, the new methodology exposed 73.40% of the overbilling indicated by the Federal District Audit Court, while auditing only 38.17% of the total value of the work.

Leia o artigo completo aqui, ou aqui.

Artigo publicado na Revista do TCU

O artigo “Limite de contratos por empresas em licitações públicas: uma análise sob a ótica da teoria dos leilões” coautorado por Adriana Portugal, acaba de ser publicado na Revista do TCU.

Resumo

Este trabalho estuda o efeito da limitação do número de contratos firmados por uma mesma empresa em uma licitação pública. A teoria dos leilões mostra que esse condicionante prévio induz uma redução da competitividade do certame, aumentando o custo de um contrato. Simulações sugerem que essa restrição não é, em geral, vantajosa. A restrição poderá ser vantajosa somente se o fato de assumir mais de um lote acarretar aumento muito significante da probabilidade de abandono do projeto, e o contrato estabelecer elevados percentuais de desembolso financeiro nas etapas iniciais de execução. O artigo mostra a importância do cuidado com o cronograma de desembolso em projetos públicos de forma a se coibir o incentivo adverso do abandono do projeto inconcluso.

Palavras-chave: Licitação. Teoria dos leilões. Restrições à participação. Abandono de execução de um projeto público.

ABSTRACT

This paper analyzes the effect of limiting the number of contracts that one single firm can win in a procurement. An auction theoretic modeling approach reveals that this impediment reduces overall competition in the contest, which increases the cost of the procurement. Simulations suggest this restriction is not, in general, beneficial to the government. Participation restrictions may be suitable only if winning more than one contract significantly increases the probability that the firm will abandon the project unfinished, and if the government makes important payments

in the initial stages of a project’s implementation. The paper shows that the government needs to be especially careful in designing the procurement contract’s payment schedule to avoid the adverse incentive of project abandonment.

Keywords: Procurements. Auction theory. Participation restriction. Abandonment of public projects.

Leia o artigo completo aqui ou ainda aqui.

2021-I Pós-Graduação: Economia do Setor Público II

Caro(a)s aluno(a)s de Pós-Graduação do ECO/UnB,

Este semestre de 2021-I estou oferecendo a disciplina “Economia do Setor Público II” ECO333476.

Não se exige pré-requisito formal, ainda que um primeiro curso de Teoria Microeconômica seja desejável.

A disciplina tem por tema principal os “Modelos Econômicos de Processos Políticos” e seguirá o roteiro estabelecido no livro-texto Persson & Tabellini (2000), além de estudar artigos clássicos e recentes da área.

O horário reservado para a disciplina é quarta-feira das 16 às 18 horas e sexta-feira das 12 às 14 horas.

Informações básicas sobre a disciplina podem ser obtidas aqui.

Caso tenham interesse em uma leitura introdutória à área, por favor leiam o artigo:

Merlo, A. (2005). “Whither political economy? Theories, facts and issues”. PIER Working Paper 05-033 (https://core.ac.uk/download/pdf/6330371.pdf)

Graduação: Disciplina de Processos Políticos com novo horário: Terças e quintas, 12h (2021-I)

Em resposta à solicitação dos alunos, a disciplina de graduação: “Análise Econômica de Processos Políticos”, ECO0280, será ministrada no semestre 2021-I de forma virtual síncrona em novo horário, às terças e quintas-feiras ao meio dia, como possível ajuste duas vezes por mês às quintas-feiras, a ser coordenado com a turma.

Veja aqui a ficha de informações sobre a disciplina.

Pesquisa sobre aplicações da Lei de Benford citada em artigo na Revista Piauí em 20/5/2021

Minha pesquisa com Adriana Portugal e Flávia Cunha foi citada no artigo “A Matemática da Urna” publicado na revista Piauí. Leia o conteúdo integral do artigo em:

O artigo citado é:

Bugarin, Mauricio; Cunha, Flávia. “Lei de Benford aplicada à auditoria da reforma do Aeroporto Internacional de Minas Gerais”. Revista do Setor Público, 68(4): 915-940, 2017.

Já o manual citado está disponível de forma gratuita em:

 Flávia Cunha, Maurício Bugarin e Adriana Portugal. Seleção de Amostras de Auditorias de Obras Públicas pela Lei de Benford. (Versão estendida). São Paulo: IBRAOP, 2016. ISBN: 978-85-93840-00-5.

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Palestra sobre Transferências Voluntárias Intergovernamentais – Quinta, 20/05/21, 10 horas – CEFOR/Câmara dos Deputados

Atenção: O conteúdo integral da conferência está disponível em:

Nesse site poderá ainda ter acesso ao arquivo da apresentação.

HOJE: Imperdível AULA MAGNA: Economia do Crime, Rodrigo Soares, 19hs

Atenção! Hoje teremos a imperdível AULA MAGNA de abertura do Mestrado Profissional do ECO com o prof. Rodrigo Soares, Lemann Professor of Brazilian Public Policy and International and Public Affairs da Columbia University, às 19 horas, via zoom.