Mauricio Bugarin's Blog

The paper “A influência da reeleição nas políticas fiscais subnacionais” (the effect of reelection on subnational fiscal policy), coauthored with Fernanda Marciniuk has been accepted for publication in Revista Brasileira de Economia.

Abstract

This paper presents an empirical investigation on the potential effect of the end of the executive branch’s reelection on townships public finances. An econometric analysis based on a panel of Brazilian cities from the year 2001 up to 2012 shows that first-term mayors that compete for reelection are more fiscally responsible when compared to second-term mayors or first-term mayors that don’t compete for reelection. This result confirms the existing literature on career concerns, which suggests that reelection works as an instrument that voters can use in order to control the fiscal behavior of elected executive incumbents. Moreover, it highlights the risk of excessive subnational budgetary deficits in case reelection is forbidden in Brazil.

Keywords: reelection, electoral control, subnational fiscal policy, primary result, panel data.

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O artigo “A influência da reeleição nas políticas fiscais subnacionais“, coautorado com Fernanda Marciniuk, foi aceito para publicação na Revista Brasileira de Economia.

Resumo

Este artigo analisa empiricamente o efeito potencial do fim da reeleição para o Poder Executivo local sobre as finanças públicas municipais no Brasil. Estudo econométrico baseado em dados em painéis dos municípios brasileiros, entre 2001 e 2012, indica que prefeitos em primeiro mandato e que concorreram à reeleição apresentaram comportamento fiscal mais responsável que prefeitos em segundo mandato ou prefeitos em primeiro mandato, mas que não concorreram à reeleição. O resultado encontrado confirma a literatura teórica existente, que sugere que a reeleição funciona como um instrumento de controle dos eleitores sobre o comportamento fiscal dos políticos eleitos para cargos do Executivo, bem como chama a atenção para o risco de maior deterioração das finanças públicas subnacionais caso a reeleição seja proibida no país.

Palavras-chave: Reeleição. Controle Eleitoral. Política Fiscal Subnacional. Resultado Primário. Dados em Painel.

The paper “Eficiência, atratividade e dissuasão de acordos de leniência e combate à corrupção: o caso da Operação Lava-Jato” co-authored with Rafael M. Gomes, Roberto H. de Aragão Neto and André L. Gama has been selected for publication in Revista de Informação Legislativa-RIL.

Abstract: This paper uses game theory to build additional tools for those who work with leniency policy on calculating sanctions imposed to lenient firms from cartels involved in public biddings, under Brazilian legislation. The main characteristic of this analysis is modelling the State as a player who not only designs the mechanism of the leniency program but is also the most affected by the cartel, and is especially interested at imposing due sanctions. Thus, we show how to harmonize the attractiveness of leniency and its advantage to the State keeping the focus on the deterrence effect. We find that, under certain conditions, leniency policies stop being an impunity factor and become a useful tool for fighting corruption. However, the paper shows that the formula to calculate fines currently adopted by the State makes it unlikely that these conditions will be met.

Keywords: Leniency. Cartel. Fine. Game theory. “Car-Wash” Operation.

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O artigo intitulado “Eficiência, atratividade e dissuasão de acordos de leniência e combate à corrupção: o caso da Operação Lava-Jato” coautorado com Rafael M. Gomes, Roberto H. de Aragão Neto e André L. Gama encontra-se entre os selecionados para possível publicação em uma das próximas edições de nossa Revista de Informação Legislativa. Vale notar que “a aprovação do artigo pelos pareceristas não constitui garantia de publicação, considerando-se a necessidade de atender, dentro do prazo máximo de seis meses (a contar da Notificação de Quitação, conforme item 2.2 das Orientações Editoriais), os vários critérios que orientam a composição da Revista (ineditismo, exogenia, quantidade de artigos e número de páginas por edição).”

O artigo discute on instituto da leniência sob três óticas: atratividade do acordo de leniência para as firmas envolvidas, a sua vantajosidade para a Administração Pública, e seu efeito dissuasório, mostrando que nem sempre os três critérios são satisfeitos dadas as metodologias atuais dos cálculos das multas. Veja o resumo do trabalho:

Resumo: Este trabalho, utilizando-se da teoria dos jogos, pretende fornecer aos profissionais que lidam com acordos de leniência um subsídio adicional para o cálculo das sanções aplicadas a firmas lenientes pertencentes a cartéis envolvidos em licitações públicas, à luz da legislação brasileira. O diferencial desta análise é a posição da Estado como player que não apenas desenha o programa de leniência, mas também é o principal lesado pelo cartel e especial interessado na imposição das devidas sanções. Assim, mostra-se como conciliar a atratividade do acordo de leniência com a sua vantajosidade para a Administração Pública, sem prejuízo do efeito dissuasório. Constata-se que, sob certas condições, os acordos de leniência deixam de ser um fator de impunidade para virar um instrumento útil ao combate à corrupção. Além disso, demonstra-se que as atuais metodologias de cálculo das multas aplicadas por parte da Administração Pública distanciam-se dessas condições.

Palavras-chave: Leniência. Cartel. Multa. Teoria dos jogos. Operação Lava-Jato.