Mauricio Bugarin's Blog

O Economics and Politics Research Group (EPRG, http://www.econpolrg.com), tem o prazer de convidá-lo(a) para o SEMINÁRIO EXTRAORDINÁRIO de seu Ciclo 2016-I de Seminários de Pesquisa:

Apresentadora: MAGISTRADA CLAUDIA ESCOBAR MEJIA, Harvard University
Título: Independência do Judiciário e a luta contra a corrupção e a violação dos direitos humanos – A experiência da Guatemala
Data: QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2016
Horário: 14h-16h
Local: Auditório da FACE, Universidade de Brasília, Campus Darcy Ribeiro, Asa Norte, Brasília

ATENÇÃO: EXCEPCIONALMENTE NA QUARTA-FEIRA ÀS 14 HORAS

Uma das três magistradas da 1a corte de apelação da Guatemala. Apesar de reeleita em 2014 para novo mandato de 5 anos pelo Congresso Guatemalteco, pediu exoneração em 06 de outubro de 2014 e denunciou um grande caso de corrupção envolvendo o vice-presidente da Guatemala e o presidente do Congresso. Ao denunciar a corrupção na Justiça Guatemalteca, bem como a interferência de outros poderes nas nomeações do Judiciário em violação à independência judicial e à separação dos poderes, a Magistrada colocou sua família em risco. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (IACHR) ofereceu-lhe proteção. Atualmente a magistrada é professora Visitante da Guatemala na Harvard University (Scholar at Risk) e Fellow at Radcliffe Institute for advanced Studies (Robert G. James Scholar at Risk Fellow 2015 – 2016), convidada pelo Magistrado Mark Wolf da Corte Federal dos EUA que tem liderado um esforço anticorrupção nos EUA.  Visita o Brasil a convite do Juiz Sérgio Moro. Visita a UnB a convite da Dra. Flávia Vera, ECO e EPRG.

Leia aqui o Bio da Magistrada Claudia Escobar Mejia em inglês: http://wp.me/a3zNse-oS

Entrada livre, sem necessidade de registro prévio.
O programa completo do Ciclo 2016-I de Seminários de Pesquisa do EPRG está disponível no site do grupo: http://www.econpolrg.com/seminars
Organizadores: Mathieu Turgeon (IPOL), Mauricio Bugarin (ECO/FACE) & Rafael Terra (ECO/FACE)

The Economics and Politics (CNPq) Research Group presents:

Independência do Judiciário e a luta contra a corrupção e a violação dos direitos humanos – A experiência da Guatemala
JUDGE CLAUDIA ESCOBAR MEJIA, Harvard University
WEDNESDAY, April 20, 2016
2-4 pm
FACE Auditorium
University of Brasilia

During year 2014 she was reelected by the Congress of the Republic of Guatemala as Magistrate for the Appeals Court in the nominee of judges in Guatemala for the 2014 – 2019 period, but she renounced to the nomination and became the whistle blower in a case of grand corruption involving the Vice-president of Guatemala and the former President of Congress. Her decision to speak out about the serious corruption issues within the Justice System in Guatemala, as well as the interference from other branches of the government, in naming judiciary officials, violating judicial independence and separation of powers, put her and her family at great risk. The Inter American Commission of Human Right – IACHR- has granted her and her family precautionary measures. She is a Scholar at Risk at Harvard and a Fellow at Radcliffe Institute for advanced Studies. (Robert G. James Scholar at Risk Fellow 2015 – 2016).

Please click here for more information on Judge Escobar: http://wp.me/a3zNse-oS

The event is open to all interested participants; there is no need to register.
The complete seminar schedule can be found here (http://econpolrg.com/seminars/)
Organizers: Mathieu Turgeon (IPOL), Mauricio Bugarin (ECO/FACE) & Rafael Terra (ECO/FACE)

O trabalho “Qualidade do Gasto Público no Programa Bolsa Família: Diagnóstico, mecanismos de aprimoramento e impacto fiscal”, coautorado por Artur Henrique da Silva Santo, Janete Duarte, João Bosco Amaral Júnior, José de Anchieta Semedo Neves‎, Plinio Portela de Oliveira, Rebeca Regina Regatieri e Sergio Ricardo de Brito Gadelha, vencedor do VIII Prêmio SOF (Secretaria de Orçamento Federal) com o terceiro lugar na categoria Qualidade do Gasto Público, foi citado no blog “Portal de Economia” de José Roberto Afonso e foi também apresentado no programa de seminários do grupo de Economia do Setor Público (ECO/UnB) e no Minstério do Desenvolvimento Social em 15/4/2016.

The honor-winning research “Aplicações da Lei Newcomb-Benford às planilhas orçamentárias de obras públicas” (VI Secretary of the Federal Budget -SOF- Award Honorary Mention), co-authored with Flávia Cunha (TCU) has been published in Secretaria de Orçamento Federal. (Org.). Orçamento Público: VII Prêmio SOF de Monografias: coletânea/Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, Secretaria de Orçamento Federal. 1ed. Brasília: Esaf, 2015. ISBN 978-85-7202-074-9.

The article “Danos sociais e punitive damages: instrumentos para a correção da seleção adversa e do risco moral na responsabilidade civil” (Social damages and punitive damages: instruments for correcting adverse selection and moral hazard problems in civil liability) has just been accepted for publication in Economic Analysis of Law Review (EALR).

Please check below the abstract in Portuguese and in English.

Resumo:

O presente artigo analisa duas categorias jurídicas atinentes à responsabilidade civil: os danos sociais e os punitive damages, sob a ótica da análise econômica do direito. De inestimável serventia à efetividade da responsabilidade civil – assim acautelando a paz social –, os institutos em comento promovem, sobremais, a correção da seleção adversa e do risco moral, conforme demonstraremos. Para tanto, inicia-se com a análise do dano social, por meio de um delineamento conceitual. Ressalta-se a sua inofuscável compatibilidade com o ordenamento jurídico, bem assim o seu préstimo à concretização da dignidade humana e proteção da segurança. Em seguida, volta-se à análise de um modelo de teoria da decisão de um produtor que pode exercer maior ou menor precaução em seu processo produtivo. Mostra-se que, na ausência de dano social e de punitive damage, o produtor tende a escolher um nível de precaução socialmente subótimo. Quando o dano social é instituído, o produtor opta pela maior precaução. No entanto, o instituto do dano social não consegue coibir atos deliberadamente abusivos quando há má-fé do produtor. Daí a necessidade dos punitive damages, investigados em seguida, tanto sob o paradigma estadunidense, quanto à luz do modelo jurídico brasileiro. Pontua-se, a distinção entre danos sociais e punitive damages, acentuando-se a necessidade da regulamentação dos punitive damages para que a responsabilidade civil possa exercer efetiva função preventivo-dissuasória. Com esse móvel, propõe-se um parágrafo a ser acrescentado ao artigo 944 do Código Civil. Finalmente, uma análise econômica revela que o instituto de punitive damage tem o potencial de reprimir atos ilegais, tornando-os não-lucrativos para a firma malintencionada. Conclui-se que ambos os institutos – danos sociais e punitive damages – constituem instrumentos idôneos e complementares para assegurar a efetividade da responsabilidade civil e essenciais para a adequada tutela civil de bens jurídicos no contexto da sociedade de consumo de massa.

Palavras-chave: Danos sociais. Punitive damages. Análise econômica da responsabilidade civil. Seleção adversa. Risco moral.

Abstract:

This article seeks to analyse two civil liability legal institutes, social and punitive damages, in the light of Law and Economics. Not onely useful to foster liability effectiveness – thereby protecting social welfare and peace –, we show that both institutes help correct adverse selection and moral hazard problems. We first define social damages and show that it is compatible with the Brazilian legal system and helps safeguarding human dignity and safety. In order to better understand the incentive effects of social damages we build a decision-theoretic model in which a producer may exert low or high precaution in his productive technology and show that the institute induces the producer to switch from a low-precaution to a high-precaution technology, maximizing social welfare. Therefore, social damages may play an important role of solving an adverse selection problem in production. Furthermore, the model shows that social damage is not sufficient to restrain illegal lucrative behavior of a premeditated abusive agent, a moral hazard problem. A premeditated abusive agent finds it optimal to take a social-welfare-reducing decision in expectation of profit. That is why punitive damages are required. To enable a comprehensive understanding of the mechanism, we undergo a comparative analysis of the American legal system and the Brazilian model. After pointing out the differences between social and punitive damages, we propose to add a paragraph to the Brazilian Civil Code in order to enable punitive damages convictions. Finally, a second decision-theoretic model shows that the institute of punitive damages takes away the firm’s profit expectation, thereby curbing the social-welfare-reducing abusive-behavior, thereby solving the moral hazard problem. We conclude that both social and punitive damages are complementary legal institutes that promote civil liability effectiveness, are compatible with Civil Law systems, and are essential for adequate protection of legal goods in today’s mass consumption society.

Key words: Social damages. Punitive damages. Economic analysis of civil liability. Adverse selection. Moral hazard.

 JEL: K13, K42

O EPRG informa com grande pesar o falecimento do prof. Werner Baer, Jorge Lemann Distinguished Professor of Economics, University of Illinois at Urbana-Champaign, na tarde desta quinta-feira, 31/3/2016, em cirurgia.

Um dos mais proeminentes “Brazilianists” de todos os tempos, o prof. Bear tem uma lista imensa de contribuições à academia brasileira. Tendo contribuído com a criação dos principais programas de pós-graduação em economia no país, o prof. Werner formou, direta ou indiretamente, grande parte dos pesquisadores brasileiros em economia, seja na Vanderbilt University, seja na University of Illinois.

Com sua partida, o mundo perde um grande economista, dedicado à arte de ensinar até seu último momento de vida, o Brasil perde um amigo e a academia brasileira perde um grande estimulador e entusiasta dos estudos brasileiros.

Leve consigo nossa imensa gratidão, Werner.

Veja aqui o cv do prof. Werner Baer. E aqui sua página na Universidade de Illinois.

A UnB publicou reportagem sobre o trabalho “Qualidade do Gasto Público no Programa Bolsa Família: Diagnóstico, mecanismos de aprimoramento e impacto fiscal“, coautorado por Artur Henrique da Silva Santo, Janete Duarte, João Bosco Amaral Júnior, José de Anchieta Semedo Neves‎, Plinio Portela de Oliveira, Rebeca Regina Regatieri e Sergio Ricardo de Brito Gadelha, vencedor do VIII Prêmio SOF (Secretaria de Orçamento Federal) com o terceiro lugar na categoria Qualidade do Gasto Público.

Veja a íntegra da reportagem aqui.

http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=9951

Foi realizada em 17/3/2016 a solenidade de premiação do VIII Prêmio SOF.

Veja mais informações sobre o trabalho premiado aqui.

Outras fotos:

Foto 1, Foto 2, Foto 3, Foto 4,  Foto 5

O trabalho intitulado “Qualidade do Gasto Público no Programa Bolsa Família: Diagnóstico, mecanismos de aprimoramento e impacto fiscal“, coautorado por Artur Henrique da Silva Santo, Janete Duarte, João Bosco Amaral Júnior, José de Anchieta Semedo Neves‎, Plinio Portela de Oliveira, Rebeca Regina Regatieri e Sergio Ricardo de Brito Gadelha acaba de ser anunciado vencedor do VIII Prêmio SOF (Secretaria de Orçamento Federal) com o terceiro lugar na categoria Qualidade do Gasto Público.

Resumo:

O Programa Bolsa Família (PBF) tem sido reconhecido pela sociedade como um exemplo de sucesso no combate à pobreza e à desigualdade. Entretanto, a literatura teórica sobre o programa ainda precisa avançar na análise criteriosa dos incentivos econômicos associados. O objetivo deste trabalho é identificar possíveis incentivos adversos no desenho do PBF, propor mecanismos para atenuá-los e avaliar, por meio de simulações, o impacto desses mecanismos sobre o programa.

Com esse fim, esta pesquisa foi dividida em três partes.

Na primeira é desenvolvido um modelo teórico da determinação do tempo de trabalho ótimo de indivíduos com produtividades distintas. A economia da informação e dos incentivos permite identificar dois problemas no PBF. O primeiro deles é um problema de moral hazard que surge devido à exigência de renda abaixo do limiar de pobreza para acesso aos benefícios do programa. Diante dessa exigência, cidadãos que possuem menor capacidade produtiva mas que teriam condições de gerar renda pouco acima do limiar de pobreza, podem decidir deprimir sua renda para garantir participação no programa. O segundo deles é um problema de seleção adversa. O problema está associado à tecnologia estocástica de verificação da renda dos solicitantes do benefício do programa. Considerando que existe uma probabilidade não trivial de que o governo não consiga identificar renda – mesmo que bem acima do limiar de pobreza, e ainda considerando que, caso sua verdadeira renda seja descoberta, tipicamente a única punição que receberá será a sua exclusão do programa, então alguns cidadãos com renda mais elevada, ainda assim terão incentivo a se candidatar ao benefício.

A partir desse diagnóstico, na segunda parte usa-se a teoria de desenhos de mecanismos para propor três mecanismos de incentivo a serem incorporados ao desenho do programa. O Mecanismo de Contribuição Cidadã requer dedicação de horas ao programa por parte do beneficiário e tem o efeito de incentivar a saída voluntária, ou autoexclusão daqueles que recebem o benefício, mas tem renda bem acima da linha de pobreza. O Mecanismo de Graduação garante uma série de benefícios financeiros voltados para aqueles beneficiários que estão bem próximos à linha de pobreza e, assim, em condição de fragilidade financeira, mas com potencial de emancipação sustentável e garante que, com apoio constante ao longo de três anos, o cidadão atinge de forma sustentável a classe média. Finalmente, o Incentivo de Capital Humano consiste em aumento do repasse de recursos aos municípios que mostrarem boa gestão dos mecanismos acima, alinhando os incentivos para uma eficiente implementação dos mecanismos propostos.

Na terceira parte do trabalho, realizam-se simulações cuidadosamente calibradas do impacto fiscal dos mecanismos propostos, supondo três cenários distintos com relação à eficácia da aplicação. No cenário conservador, o mais realista dos três, o alcance do programa praticamente dobra ao longo de seis anos, chegando a 0,859 e a sua precisão aumenta em quase 12%, chegando a 0,829. As economias geradas pelos mecanismos, da ordem de 4 bilhões de reais, permitem a inclusão de quase 3,5 milhões de novos beneficiários do PBF, sem qualquer incremento de seu orçamento.

Leia o trabalho em sua totalidade aqui.

Veja o edital de anúncio do resultado do Prêmio aqui.

The article “Regulação ótima e atuação do Judiciário: Uma aplicação de Teoria dos Jogos” (Optimal Regulation and Judiciary Performance – A game theoretic analysis), coauthored with Fernando B. Meneguin,  has been published in Economic Analysis of Law Review, 6(1): 91-114, 2015.

Abstract:

The goal of this paper is to analyze the combined effect of the regulation and judicial activism on economic activity and social welfare. A first game includes only the regulation agency and the firms, in which the regulator does not know the cost structure of the firms in a specific market. Then we introduce ex-post judicial activism. There is a probability that a costumer will press charges against a firm in that industry and, in that case, the judicial system will impose a price reduction in that firms’ products. In that case, two different equilibria may arise. If the judicial intervention is moderate, then the two types of intervention complement each other in such a way that the combined effect of ex-ante regulation and ex-post judicial intervention is an increase in expected social welfare. The main contribution of the present research is to bring together the two types of government intervention in the economy, the traditional Executive regulation and the more recent judicial intervention, and better understand the combined effect of these interventions on social welfare.

Please click here to access the publication (in Portuguese).

Caro(a)s aluno(a)s potenciais,

Neste semestre 2016-I lecionarei duas disciplinas na pós-graduação do ECO. Por gentileza, “clique” nos títulos das disciplinas abaixo para maiores informações sobre seus resppectivos programas.

Economia Política Positiva

Seminário de Economia Política