Artigo no JOTA sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa

Foi publicado hoje, 9/11/2021, na Revista JOTA, Coluna da ABDE, o artigo coautorado com Fernando Meneguin intitulado “A nova lei de improbidade administrativa e os incentivos à corrupção“.

O artigo discute os efeitos da nova lei de improbidade administrativa sobre os incentivos à corrupção no setor público brasileiro, com base na Teoria Econômica do Crime e em artigo por nós publicado sobre o tema:

Bugarin, Mauricio; Meneguin, Fernando.  “Incentivos à Corrupção e à Inação no Serviço Público Federal: Uma análise de desenho de mecanismos”. Estudos Econômicos, 46(1): 43-89, 2016.

Hoje: 9/11/21, apresentação no II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas

Hoje, 9/11/21 estarei apresentando o artigo “Licitações com preço de reserva secreto e negociação: Uma análise de teoria dos leilões para o caso de valores privados” no II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas.

A apresentação estará acessível pelo link do Zoom:

https://us02web.zoom.us/j/86590703528

A apresentação terá início às 14:40.

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Hoje: Seminário de Alvin Roth – Acesso livre!

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HOJE: Seminários dos profs. Bernardo Mueller e Fernando Meneguin

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Esta palestra será realizada no YouTube:  

Capítulos publicados nos Anais do Simpósio sobre o Sistema Político Brasileiro

Os artigos:

Dormant voters, social media, and strategic radicalism – Preliminary results“, co-autorado por Adriana Portugal e

Desigualdade social e financiamento de campanhas nos municípios brasileiros – Resumo expandido“, co-autorado por Felipe Roviello

foram publicados como capítulos de livro nos Anais do Simpósio Interdisciplinar sobre o Sistema Político Brasileiro e XI Jornada de Pesquisa e Extensão da Câmara dos Deputados

Veja aqui o livro completo.

DORMANT VOTERS, SOCIAL MEDIA, AND STRATEGIC RADICALISM – PRELIMINARY RESULTS

Resumo: Esta nota analisa as escolhas dos partidos em perseguir uma campanha eleitoral presidencial tradicional com foco em influenciar eleitores informados que se preocupam com a política proposta e têm preferências ideológicas, ou em se concentrar em discurso mais radical cujo objetivo é trazer para a arena eleitoral cidadãos politicamente “adormecidos”. Para despertar eleitores dormentes, os partidos usam uma estratégia de discurso radical, focada na tecnologia de mídia social. Em geral, a estratégia do discurso radical será adotada se houver razoável número de eleitores adormecidos, a tecnologia de mídia social tiver evoluído para atingir uma parte significativa do eleitorado e houver evidência suficiente ex-ante de um viés ideológico dos eleitores adormecidos em favor de um partido. 

Palavra-chave: Gastos de campanha eleitoral; Redes sociais; Discurso político radical; Eleitores adormecidos; Competição eleitoral.

Abstract: This note analyzes the choices of parties to either pursue a traditional presidential electoral campaign focusing on influencing informed voters who care about the proposed policy and have ideological preferences, or to concentrate on a more radical discourse which goal is to take to the voting arena dormant citizens who would, otherwise, retract from voting. To awaken dormant voters, parties use a radical discourse strategy, focused on social media technology. In general, the radical discourse strategy will be adopted if there are enough dormant voters, the social media technology has evolved to reach a significant part of the electorate, and there is enough ex-ante evidence of an ideological bias of dormant voters towards one specific party. 

Keywords: Electoral campaign expenditure; Social media; Radical political discourse; Dormant voters; Electoral competition.


DESIGUALDADE SOCIAL E FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS – RESUMO EXPANDIDO

SOCIAL INEQUALITY AND CAMPAIGN FINANCE IN BRAZILIAN MUNICIPALITIES – EXTENDED ABSTRACT

Resumo: Este estudo examina o impacto da desigualdade de renda nos custos das eleições municipais no Brasil. Modelos de economia política sugerem que alta desigualdade de renda aumenta a doação para campanhas eleitorais. Para testar essa hipótese, usamos dados de painel para as eleições municipais brasileiras de 2004 a 2016. Os principais resultados obtidos de modelos de efeitos fixos sugerem que municípios mais desiguais tendem a apresentar eleições mais custosas. Tal resultado indica que reduzir a desigualdade de renda pode contribuir para a estabilidade das instituições e a confiança no processo eleitoral.

Palavra-chave: Financiamento de Campanha; Desigualdade de Renda; Lobby; Eleições; Brasil.

Abstract: This paper examines the impact of income inequality on election costs in Brazil’s municipalities. Theoretical political economy models suggest that higher income inequality increases private contributions to electoral campaigns. To test this hypothesis, we use panel data from the Brazilian local elections from 2002 to 2016. The main results from fixed effects models suggest that more unequal municipalities tend to have more expensive elections. This indicates that reducing income inequality may contribute to institutional stability and trust elections.

Keywords: Campaign Financing; Income Inequality; Lobby; Elections; Brazil.


Artigo aceito para publicação na Revista de Análise Econômica do Direito

O artigo “Planos de saúde coletivos: Análise econômica do reajuste por faixa etária”, coautorado por Fernando Meneguin, Tomás Bugarin e Maurício Bugarin acaba de ser aceito para publicação na Revista de Análise Econômica do Direito.

Resumo

Este artigo lança mão da análise econômica do direito e da teoria dos incentivos para avaliar os efeitos da regulação estatal dos reajustes por faixa etária nos planos de saúde coletivos sob dois critérios objetivos: indução de solidariedade intergeracional e ampliação da oferta dos planos. O modelo sugere que se for proibida a cobrança diferenciada entre jovens e idosos, existe probabilidade alta de se inviabilizar o mercado de planos coletivos direcionados aos jovens. Entretanto, se for permitida diferenciação devidamente regulada por idade nos preços, existirão incentivos para um certo nível de solidariedade intergeracional com a manutenção de ampla oferta de planos. A relevância da temática investigada é aguçada pelo posicionamento do STJ quanto à validade da cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajustes por faixa etária.

Palavras-chave: Saúde suplementar; Planos coletivos de saúde; Regulação; Proibição de reajuste por idade do segurado.

The paper “Collective health plans: Economic Analysis of readjustment by insurees age” (in Portuguese) has been accepted for publication in Revista de Análise Econômica do Direito.

Abstract

This paper assesses the effects of governmental regulation limiting price adjustments of collective health insurance plans based on age increase in light of the theory of incentives and law and economics. The model suggests that a single price imposed for all policyholders, irrespective of age, drives younger insurees out of the collective health plan market; furthermore, if regulation allows for the insuree’s age price discrimination with a properly regulated rule, a level of intergenerational solidarity can be induced, while advancing collective health plans in attractive conditions for younger and older insurees. The present research is especially relevant given that the Brazilian Superior Court is expected to soon rule whether standardized contractual provisions of price readjustments by age brackets are valid in the country.

Keywords: Private health insurance; Collective health plans; Regulation; Prohibition of price readjustments for insurees age brackets.

Na mídia: Folha de São Paulo sobre o Bolsa Família

Entrevistado pelo jornalista Thiago Resende da Folha de São Paulo para seu artigo: “Governo discute dar aumento no Bolsa Família para quem conseguir emprego” . Leia o artigo aqui or aqui.

Veja na aba “MEDIA” as atualizações sobre algumas repercuções na imprensa de minhas contribuições.

Newpaper Folha de São Paulo. Interviewed by Reporter Thiago Resende for the article: “Governo discute dar aumento no Bolsa Família para quem conseguir emprego”. Read the entire article here or here.

Please check in “MEDIA” a few repercussions of my research in the media.

Call for papers: LAWLE 2021

LAWLE 2021

7th Latin American Workshop in Law and Economics
George Mason University, Arlington, VA, USA, November 19, 2021

VIRTUAL EVENT

(Further information will be posted as it becomes available; last updated July 2, 2021)

CALL FOR PAPERS

Seventh Latin American Workshop in Law and Economics

LAWLE 2021

George Mason University, November 19, 2021

George Mason University, Pontificia Universidad Católica de Chile, ITAM, Universidad de los Andes and University of Brasilia invite submissions of research papers for the virtual event Seventh Latin American Workshop in Law and Economics, LAWLE 2021 to be held on November 19, 2021 at the Antonin Scalia Law School, GMU, Arlington, VA.

We are looking for papers that cut across the fields of Law, Economics, Political Science, and related areas. For a better idea of the sort of topics covered in the conference, see programs of previous Lawle at https://lawle.org/all-workshops/ 

Submissions of papers should be made by August 30, 2021

Send submissions in pdf format as e-mail attachment to: bugarin.mauricio@gmail.com.

Please, write: “Submission to LAWLE 2021” in the subject field of your e-mail message.

Selection results will be announced by September 20, 2021. 

We look forward to meeting you in November!

Warmest regards,

Nuno Garoupa

President of the Organizing Committee of LAWLE 2021

CALL FOR PAPERS (IN PDF)

PROGRAM PAGE (with papers, tba)

ORGANIZING COMMITTEE:

Nuno Garoupa (Antonin Scalia Law SchoolGeorge Mason University, GMU), Chair

Mauricio Bugarin (Universidade de Brasília, UnB)

Alvaro Bustos (Pontificia Universidad Católica de Chile, PUC-Chile)

Eleonora Lozano (Universidad de Los Andes, Uniandes)

Joyce Sadka (Instituto Tecnológico Autónomo de México, ITAM)

Segunda, 5/7/21, 9h30: Abertura do Simpósio sobre Sistema Político Brasileiro

Tem início nesta segunda-feira, dia 5 de julho de 2021, o Simpósio Interdisciplinar sobre o Sistema Político Brasileiro & XI Jornada de Pesquisa e Extensão da Câmara dos Deputados, evento co-organizado pelo Economics and Politics Research Group-EPRG.

A Mesa de Abertura contará com os dirigentes máximos das instituições que organizam o evento:

Márcia Abrahão Moura, Reitora da UnB

Marcelo Viana, Diretor-Geral do IMPA

Celso de Barros Correia Neto, Diretor-Geral da Câmara dos Deputados

Após a mesa de abertura, às 10 horas, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral proferirá a palestra de abertura do evento.

Caso tenha interesse, poderá assistir a todas as sessões do evento no youtube: as apresentações serão conduzidas em modalidade virtual, com uso da plataforma Zoom e transmissão no canal do YouTube do Impa: https://www.youtube.com/user/impabr.

O programa completo do evento pode ser consultado aqui:

Paper accepted for publication in Revista do Serviço Público

The paper “Partisan intergovernmental transfers: empirical evidence, political and economic effects, and the electoral rationale” coauthored with Ivan Ferreira has been accepted for publication in the special issue of Revista do Serviço Público in honor of Jorge Vianna Monteiro.

Abstract

This article discusses the stylized fact of politically motivated intergovernmental transfers, according to which a higher level of public administration (federal or state government) transfers greater resources to lower levels (states or municipalities) when the same party holds the Executive in both levels. First, it shows that it is a pervasive phenomenon in the world in general and in Brazil in particular. Then, it discusses its effects on subnational electoral equilibria and on the performance of the public administration. Finally, it builds a political economy model that explains the electoral rationale behind this stylized fact.

Key words: Partisan transfers, fiscal federalism, electoral competition

Motivação partidária nas transferências intergovernamentais: evidência empírica, efeitos políticos e econômicos, e lógica eleitoral

Resumo

Este artigo discute o fenômeno das transferências intergovernamentais politicamente motivadas, segundo o qual uma esfera superior da administração pública (governo federal ou estadual) transfere maiores recursos às esferas inferiores (estados ou municípios) quando o mesmo partido ocupa os executivos de ambas as esferas. Mostra, primeiramente, que se trata de um fenômeno recorrente no mundo em geral e no Brasil em particular. Em seguida discute seus efeitos tanto no equilíbrio eleitoral subnacional, como no desempenho da administração pública. Finalmente, constrói um modelo de economia política que explica a lógica eleitoral por trás desse fato estilizado.

Read a pre-publication version of the paper here.