The paper “Partisan intergovernmental transfers: empirical evidence, political and economic effects, and the electoral rationale” coauthored with Ivan Ferreira has been accepted for publication in the special issue of Revista do Serviço Público in honor of Jorge Vianna Monteiro.
Abstract
This article discusses the stylized fact of politically motivated intergovernmental transfers, according to which a higher level of public administration (federal or state government) transfers greater resources to lower levels (states or municipalities) when the same party holds the Executive in both levels. First, it shows that it is a pervasive phenomenon in the world in general and in Brazil in particular. Then, it discusses its effects on subnational electoral equilibria and on the performance of the public administration. Finally, it builds a political economy model that explains the electoral rationale behind this stylized fact.
Key words: Partisan transfers, fiscal federalism, electoral competition
Motivação partidária nas transferências intergovernamentais: evidência empírica, efeitos políticos e econômicos, e lógica eleitoral
Resumo
Este artigo discute o fenômeno das transferências intergovernamentais politicamente motivadas, segundo o qual uma esfera superior da administração pública (governo federal ou estadual) transfere maiores recursos às esferas inferiores (estados ou municípios) quando o mesmo partido ocupa os executivos de ambas as esferas. Mostra, primeiramente, que se trata de um fenômeno recorrente no mundo em geral e no Brasil em particular. Em seguida discute seus efeitos tanto no equilíbrio eleitoral subnacional, como no desempenho da administração pública. Finalmente, constrói um modelo de economia política que explica a lógica eleitoral por trás desse fato estilizado.
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