O artigo “Limite de contratos por empresas em licitações públicas: uma análise sob a ótica da teoria dos leilões” coautorado por Adriana Portugal, acaba de ser publicado na Revista do TCU.
Resumo
Este trabalho estuda o efeito da limitação do número de contratos firmados por uma mesma empresa em uma licitação pública. A teoria dos leilões mostra que esse condicionante prévio induz uma redução da competitividade do certame, aumentando o custo de um contrato. Simulações sugerem que essa restrição não é, em geral, vantajosa. A restrição poderá ser vantajosa somente se o fato de assumir mais de um lote acarretar aumento muito significante da probabilidade de abandono do projeto, e o contrato estabelecer elevados percentuais de desembolso financeiro nas etapas iniciais de execução. O artigo mostra a importância do cuidado com o cronograma de desembolso em projetos públicos de forma a se coibir o incentivo adverso do abandono do projeto inconcluso.
Palavras-chave: Licitação. Teoria dos leilões. Restrições à participação. Abandono de execução de um projeto público.
ABSTRACT
This paper analyzes the effect of limiting the number of contracts that one single firm can win in a procurement. An auction theoretic modeling approach reveals that this impediment reduces overall competition in the contest, which increases the cost of the procurement. Simulations suggest this restriction is not, in general, beneficial to the government. Participation restrictions may be suitable only if winning more than one contract significantly increases the probability that the firm will abandon the project unfinished, and if the government makes important payments
in the initial stages of a project’s implementation. The paper shows that the government needs to be especially careful in designing the procurement contract’s payment schedule to avoid the adverse incentive of project abandonment.
Keywords: Procurements. Auction theory. Participation restriction. Abandonment of public projects.
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