Artigo sobre TAC de conversão de dívida em inventimento da ANATEL publicado na Revista do Serviço Público

O artigo intitulado “Leilões para conversão de dívida em investimento: Uma proposta da teoria de leilões para implantação dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC) da ANATEL”, coautorado por Hélio M. M. da Fonseca foi publicado como “leading article” na Revista do Serviço Público, 71 (1) 8-37 jan/mar 2020.

Em seu editorial, a editora-chefe Diana Coutinho escreve: “O primeiro artigo é um bom exemplo de como teoria e prática podem – e devem – andar pari passu, o que é uma desejável característica da pesquisa científica. Nele, Bugarin e Fonseca mostram como a Teoria de Leilões pode ser usada para formalizar uma proposta em que um leilão para conversão de dívida em investimento para empresas do setor de telecomunicações reguladas pela Anatel, no âmbito de termos de ajuste de conduta (TAC), maximize o nível de bem-estar.”

O artigo está disponível aqui. Também aqui.

Resumo: Desde a privatização da TELEBRÁS em 1998, o Brasil tem assistido a uma impressionante expansão nas telecomunicações. Paralelamente, cresceram assustadoramente as dívidas das operadoras de telecomunicação, com elevadas multas regulatórias. Em 2012 a ANATEL aprovou a celebração de termos de ajustamento de conduta (TAC) para conversão de dívida das operadoras em projetos de investimento. A questão crucial é como determinar a taxa de conversão. Este trabalho propõe um mecanismo de leilão para a determinação endógena dessa taxa. Nesse leilão as operadoras propõem taxas de conversão de dívida em um certo investimento, e a operadora que oferecer a taxa mais baixa (menos reais de dívida deduzidos para cada real investido) vence o leilão. Ademais, discute como a estrutura sequencial do problema permite desenhar um mecanismo inédito de leilões sequenciais que tem a característica de criar assimetria entre os jogadores, gerando maior bem-estar social e garantindo a implementação dos projetos selecionados.

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