Ensaio: Por um diretor-geral da Polícia Federal com mandato fixo e intercalado com o mandato presidencial

Para ler este ensaio em formato pdf ou para ler outros ensaios, acesse Essays.

Por um diretor-geral da Polícia Federal com mandato fixo e intercalado com o mandato presidencial[1]

Maurício Bugarin
Departamento de Economia, Universidade de Brasília
bugarin.mauricio@gmail.com; http://www.bugarinmauricio.com
4 de maio de 2020. Última atualização: 5 de maio de 2020

Na madrugada de sexta-feira 24 de abril de 2020 o Presidente Jair Bolsonaro exonerou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo. No mesmo dia o Ministro da Justiça Sérgio Moro apresentou seu pedido de demissão, alegando ingerência política na PF. No dia 28/4 o presidente nomeou o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem para o cargo vago de diretor-geral da PF; no entanto, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu na manhã do dia 29/4 anular essa nomeação. Em decisão-relâmpago, o presidente Bolsonaro nomeou e empossou na segunda-feira 4/5 o secretário de Planejamento e Gestão da Abin como diretor-geral da PF, que teve como uma das primeiras decisões a substituição do superintendente da PF no Rio de Janeiro.

A pergunta que se impõe é: Essa crise institucional poderia ter sido evitada se o desenho institucional de nossa PF fosse outro? E a resposta é imediata: Sim, se o diretor-geral da PF tivesse um mandato com prazo fixo, após aprovação pelo Congresso Nacional, blindando assim a PF de ingerências políticas uma vez nomeado seu diretor-geral. Existe, atualmente, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 412/2009) em discussão na Câmara dos Deputados (CCJC) que propõe justamente a autonomia da PF, de forma a ser explicitada em lei ordinária. Ademais, no próprio dia 24/4 o deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) começou a coleta das assinaturas necessárias para iniciar a tramitação de uma PEC de sua autoria com o mesmo objetivo.

Uma questão menos evidente, mas extremamente pertinente é a seguinte: Caso seja aprovada a autonomia da PF e ao diretor-geral seja atribuído mandato com prazo fixo, quando deve ser esse mandato iniciado?

A literatura econômica pode contribuir para responder a essa questão. Em artigo recente aceito para publicação na Revista Brasileira de Economia[2], este autor e sua coautora Fábia Carvalho se valem de um modelo de política monetária, baseado na teoria dos jogos, para afirmar a importância não só de termos um banco central (BC) independente em que o presidente do BC tem mandato fixo, mas também de que o mandato do presidente do BC seja intercalado com o do presidente da república. Ou seja, ao assumir seu mandato, o presidente da república “herda” por mais dois anos o presidente do BC nomeado anteriormente e apenas passados esses dois anos poderá nomear um novo dirigente para o BC por um período de quatro anos.

Essa proposta –que é adotada alhures, como nos Estados Unidos e no Chile[3]– tem uma simples justificativa: a informação é uma variável fundamental na formação das expectativas de inflação da sociedade. Em período eleitoral é natural haver incerteza quanto à futura condução da administração pública, em geral associada à eleição de um novo presidente. Quando o presidente estreante tem a autonomia de nomear o responsável pelo BC no início de seu mandato, adiciona-se a insegurança quanto à condução da política monetária do país. Isso explica os piques inflacionários e de taxas de juros em períodos próximos a uma troca de presidente no Brasil, o que parece não ocorrer nos Estados Unidos ou no Chile, por exemplo. Se um presidente do BC já conhecido da sociedade for mantido por mais dois anos, reduz-se a incerteza eleitoral, limitando-se assim o impacto econômico de uma troca do executivo federal.

Esse argumento desenvolvido para o BC estende-se facilmente para outros órgãos governamentais que têm a característica de serem órgãos de Estado, e não de um governo particular, com uma missão que extrapola os interesses de um presidente específico.

A Polícia Federal (PF) se encaixa naturalmente nessa categoria. De fato, “Cabe à PF apurar infrações que envolvam danos ao patrimônio e aos interesses da União, contra a ordem política e social ou que tenham repercussão em mais de um Estado ou país.”[4] Por essa razão, com frequência a PF é levada a investigar integrantes do governo federal, como no caso da “Operação Lava-Jato” ou do inquérito sigiloso conduzido pelo Supremo Tribunal Federal sobre as “fake news”[5]. Portanto, quando um novo presidente é eleito, e ele tem a autonomia de indicar imediatamente o novo diretor-geral da Polícia Federal, a sociedade não sabe exatamente como será conduzida pela PF a investigação dos atos da administração. Se, por outro lado, o diretor-geral já estiver na condução da PF há dois anos, já há informação revelada por sua atuação pregressa e, portanto, há menor incerteza pelo menos quanto a esse aspecto do novo governo. Esse aumento de informação disponível à sociedade quanto à futura condução da PF constitui a grande vantagem de se ter o mandato do diretor-geral da PF intercalado com o do presidente da república.

Em suma, se o requerimento de um mandato fixo para o diretor-geral da PF evita que um presidente substitua integrantes dessa força pública por razões pessoais injustificáveis, é a exigência de mandatos intercalados que reduz a incerteza que naturalmente se forma em período eleitoral, diminuindo os custos econômicos e sociais associados a esse processo fundamental em uma nação democrática moderna.

_________________________________

[1] O autor agradece os importantes comentários de Débora Costa, Fernando Meneguin e Adriana Portugal. Todos os erros, omissões e opiniões são de responsabilidade exclusiva do autor.

[2] Bugarin, Maurício e Fábia Carvalho (2020). Elections, Heterogeneity of Central Bankers and Inflationary Pressure: The case for staggered terms for the president and the central banker. Revista Brasileira de Economia, no prelo. Link para o trabalho:

Click to access bugarincarvalho-20200429-rbe.pdf

[3] Jácome, Luis (2001). Legal central bank independence and inflation in Latin America during the 1990s. IMF Working Paper WP 01/212, International Monetary Fund.Link para o trabalho: http://docdigital.economiayfinanzas.gob.bo/jspui/bitstream/123456789/129/1/Capitulo8final.pdf.

[4] Lupion, Bruno (2017). Como funciona a autonomia da Polícia Federal e qual a chance de um governo interferir em investigações. Nexo Jornal, 17/02/2017. Link para matéria: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/02/19/Como-funciona-a-autonomia-da-Pol%C3% ADcia-Federal-e-qual-a-chance-de-um-governo-interferir-em-investiga%C3%A7%C3%B5es.

[5] Colon, Leandro (2020). PF identifica Carlos Bolsonaro como articulador em esquema criminoso de fake news. Jornal Folha de São Paulo, 25/04/2020. Link para a matéria:
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/04/pf-identifica-carlos-bolsonaro-como-articulador-em-esquema-criminoso-de-fake-news.shtml

Artigo sobre TAC de conversão de dívida em inventimento da ANATEL publicado na Revista do Serviço Público

O artigo intitulado “Leilões para conversão de dívida em investimento: Uma proposta da teoria de leilões para implantação dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC) da ANATEL”, coautorado por Hélio M. M. da Fonseca foi publicado como “leading article” na Revista do Serviço Público, 71 (1) 8-37 jan/mar 2020.

Em seu editorial, a editora-chefe Diana Coutinho escreve: “O primeiro artigo é um bom exemplo de como teoria e prática podem – e devem – andar pari passu, o que é uma desejável característica da pesquisa científica. Nele, Bugarin e Fonseca mostram como a Teoria de Leilões pode ser usada para formalizar uma proposta em que um leilão para conversão de dívida em investimento para empresas do setor de telecomunicações reguladas pela Anatel, no âmbito de termos de ajuste de conduta (TAC), maximize o nível de bem-estar.”

O artigo está disponível aqui. Também aqui.

Resumo: Desde a privatização da TELEBRÁS em 1998, o Brasil tem assistido a uma impressionante expansão nas telecomunicações. Paralelamente, cresceram assustadoramente as dívidas das operadoras de telecomunicação, com elevadas multas regulatórias. Em 2012 a ANATEL aprovou a celebração de termos de ajustamento de conduta (TAC) para conversão de dívida das operadoras em projetos de investimento. A questão crucial é como determinar a taxa de conversão. Este trabalho propõe um mecanismo de leilão para a determinação endógena dessa taxa. Nesse leilão as operadoras propõem taxas de conversão de dívida em um certo investimento, e a operadora que oferecer a taxa mais baixa (menos reais de dívida deduzidos para cada real investido) vence o leilão. Ademais, discute como a estrutura sequencial do problema permite desenhar um mecanismo inédito de leilões sequenciais que tem a característica de criar assimetria entre os jogadores, gerando maior bem-estar social e garantindo a implementação dos projetos selecionados.

Defesa de dissertação de Mestrado: André Leite, quarta-feira, 1/4/2020, 17 hs.

O Programa de Pós-graduação do Departamento de Economia da Universidade de Brasília anuncia a defesa final da dissertação de mestrado a seguir.

Devido à crise de saúde pública ocasionada pela pandemia do COVID-19, a defesa será feita por intermédio da plataforma Zoom. Aqueles interessados em assistir a defesa, por favor enviem um e-mail para: maubug@gmail.com de forma a ser informado do “meeting ID” no Zoom.

Título da dissertação: Doação Privada de Campanha: Atuação de grupos de interesse junto a parlamentares socialmente conectados.

Aluno: Andrei Ricardo Monteiro Leite.

Data: Quarta-feira, 1/4/2020.

Horário: 17 horas.

Banca examinadora:

Maurício Soares Bugarin, ECO/UnB, orientador.

Arnaldo Mauerberg Junior, IPOL/UnB, membro.

Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira, Senado Federal, membro.

Vander Lucas, ECO/UnB, membro suplente.

Solicitação de informação: maubug@gmail.com.

 

New paper by Rodrigo Schneider: “Winners and Losers of the Ballot: Electronic vs. Traditional Paper Voting Systems in Brazil” in Latin American Politics and Society

Rodrigo Schneider (Skidmore College and EPRG) has published the paper: “Electronic vs. Traditional Paper Voting Systems in Brazil” in Latin American Politics and Society.

The paper shows that the introduction of electronic voting in Brazil let to a concentration of voter shares among viable candidates, away from nonviable ones.

Please check the entire paper here. The access is free for a short period. Please find the abstract below:

Scholars concur that free and fair elections are essential for proper democratic functioning, but our understanding of the political effects of democratic voting systems is incomplete. This article mitigates the gap by exploiting the gradual transformation of voting systems and ballot structures in Brazil’s 1998 executive elections to study the relationship between voting systems and viable and nonviable candidates’ vote shares, using regression discontinuity design. It finds that the introduction of electronic voting concentrated vote shares among viable candidates and thus exhibited electoral bias. We posit that this result occurred because viable candidates were better able to communicate the information that electronic voters needed to cast valid ballots than were their nonviable counterparts. The article uses survey data to demonstrate that electronic voters responded to changes in ballot design and internalized the information viable candidates made available to them.

Seminar at Vanderbilt University on Friday, February 14th, 2020

CSDI seminar – Friday, February 14th – Mauricio Bugarin

Greetings,

The next CSDI seminar is scheduled for Friday, February 14th with a presentation by Mauricio Bugarin, University of Brasilia, on “Attitude towards risk and preference for social insurance: A note on ‘Earnings inequality and welfare spending’ by Moene and Wallerstein.”

His talk will begin at 12:10pm in Commons 349.

Thanks!

Shannon Meldon-Corney
Program Coordinator
Center For the Study of Democratic Institutions
Department of Political Science, Vanderbilt University
Commons Center 301
230 Appleton Place, PMB 505
Nashville, Tennessee 37203-5721

Contagem regressiva: 6 dias para o 7o. EPRG

Atenção: Faltam 6 dias para o início do Sétimo Encontro Anual do EPRG, que começa na segunda, 16/12/2019 com muitas novidades!

Vejam o convite e o programa detalhado abaixo, ou clique aqui.

Call for papers and book launch submission: 7th Annual Meeting of the EPRG