Artigo sobre Responsabilidade Fiscal e o Judiciário publicado em Economic Analysis of Law Review

O artigo: “Responsabilidade fiscal, a atuação do Poder Judiciário e o Comportamento Estratégico dos governantes” acaba de ser publicado pela Economic Analysis of Law Review, 9(3): 30-51, 2018.

O artigo é co-autorado por Débora Costa Ferreira e Fernando Boarato Meneguin.

RESUMO:

Expressivos aumentos nas despesas com pessoal dos mais diversos entes federados, sobretudo em períodos de transição entre governos, representam indícios de que a aplicação prática do arcabouço normativo que estabelece o controle desses gastos não tem moldado os corretos incentivos aos governantes para a realização de gestão fiscal responsável. Nesse contexto, o presente artigo mostra que a atual interpretação dada pelo STF ao principal dispositivo constitucional que regula o tema – art. 169, §1o – tem o potencial de gerar incentivos ao uso estratégico da irresponsabilidade fiscal pelos governantes impopulares em final de mandato, no sentido de tornar vantajosa a geração de déficits com vistas a limitar as possibilidades de sucesso do futuro governo que vencer as eleições e maximizar suas chances de voltar ao poder no futuro. Por meio de modelo teórico, corroborado por evidências quantitativas da sucessão de governos no Distrito Federal, conclui-se que, considerando os requisitos do §1o do art. 169 da CF/88 com meros pressupostos de eficácia – conforme assentou o STF –, o Poder Judiciário atua como instrumento de instabilidade fiscal, estimulando o comportamento estratégico irresponsável do governante; mas, se invalidar os atos normativos que não atenderem a tais requisitos, configura-se como importante instituição de controle da irresponsabilidade fiscal, restringindo efetivamente a atuação oportunista desse governante.

Palavras-chave: Análise Econômica do Direito. Uso estratégico do orçamento. Comportamento estratégico dos governantes. Responsabilidade fiscal. Interpretação constitucional.

JEL: K1; K11

Paper on Electronic Voting and Legislative Voluntary Transfers accepted for publication in the Journal of Applied Economics

The Journal of Applied Economics accepted the paper “Electronic voting and Public Spending: The impact of de facto enfranchisement on federal budget amendments in Brazil” for publication on September 22, 2019.

The paper is co-authored with Rodrigo Schneider and Diloá Arias.

Abstract

This article examines whether an increase in political participation biased toward low-income voters —­and concentrated in legislative elections­— impacts federal representatives’ allocation of resources from the federal budget to Brazilian municipalities. We use a regression discontinuity design that exploits the assignment of electronic voting to municipalities based on population size to identify the causal effect of enfranchisement on allocation of federal public spending. We find that an increase of 1 percentage point in the valid-vote-to-turnout ratio for federal representatives in a municipality increases the allocation of funds from the federal budget by 3.3%, and that experienced politicians are more responsive to the enfranchisement of low-income voters.

Key words: Electronic voting; political participation; politically motivated transfers.

JEL classification codes: C21, D72, D78, E62

 

Evento Extraordinário EPRG: Brasileiros no Japão, SEGUNDA, 23/9, 16hs, FACE/UnB

Economics and Politics Research Group (EPRG, http://www.econpolrg.com), o Programa CAPES-JSPS “Partnership for a change: Toward a Framework of Brazil-Japan Cooperation to Engage in Current and Future Issues” e o Programa Capes PrINT “Desigualdade, globalização, e seus efeitos sobre a sociedade contemporânea” têm o prazer de convidá-lo(a) para o Evento EXTRAORDINÁRIO descrito a seguir.

Brasileiros no Japão: Situação atual e perspectivas

Seminário: Keiichi Yamazaki, Yokohama National University, Japan.

Mesa redonda:
Keiichi Yamazaki, Yokohama National University, Japan.
Hiroyuki Suzuki, Chefe, Departamento Cultural, Embaixada do Japão no Brasil
Alice Joko, Departamento de Línguas Estrangeiras e Tradução– LET/UnB
Maurício Bugarin, Departamento de Economia, UnB

Confraternização: Após a mesa redonda.

Data: Segunda-feira, 23 de setembro de 2019
Horário: 16h00-18h00
Local: Auditório VERDE da FACE, Universidade de Brasília, Campus Darcy Ribeiro, Asa Norte, Brasília

O programa completo do Ciclo 2019-II de Seminários de Pesquisa do EPRG está disponível no site do grupo: http://www.econpolrg.com/seminars

Papers aceitos para apresentação do LACEA-LAMES 2019

Os três artigos a seguir foram aceitos para apresentação no LACEA-LAMES 2019, Puebla, México, 7-9 de novembro de 2019.

1. Redistribution in contemporary Japan: A political economy analysis of Ide, Furuichi and Miyazaki (2016)’s “All for All” fiscal reform proposal.

2. Elections, Heterogeneity of Central Bankers and Inflationary Pressure:  The case for staggered terms for the president and the central banker, coautorado por Fábia Carvalho.

3. Wealth, economic shocks and preference for redistribution: The security-income trade-off, coautorado por Yasushi Hasama

Notas e menções finais de Teoria dos Jogos (Doutorado) e de Análise Micro (MESP) disponíveis

Atenção aluno(a)s de Teoria dos Jogos (Doutorado) e de Análise Micro (MESP):

Estão disponíveis nas páginas correspondentes as notas e menções finais.

Atencionsamente,

Maurício

Atenção alunos de Análise Microeconômica Avançada: menções finais disponíveis

Caros alunos de Análise Microeconômica Avançada,

As menções finais com seus cálculos detalhados estão disponíveis na página da disciplina.

 

Atenção alunos de Análise Micro Avançada – Incentivos – Cronograma desta semana

Caro(a)s aluno(a)s de Micro Avançada – Teoria dos Incentivos.

O cronograma desta semana está disponível na página da disciplina, e inclui uma prova de reposição.

Acessem aqui as informações (página da disciplina).

Atenciosamente,

Maurício