Mauricio Bugarin's Blog

The paper “Partisan intergovernmental transfers: empirical evidence, political and economic effects, and the electoral rationale” coauthored with Ivan Ferreira has been accepted for publication in the special issue of Revista do Serviço Público in honor of Jorge Vianna Monteiro.

Abstract

This article discusses the stylized fact of politically motivated intergovernmental transfers, according to which a higher level of public administration (federal or state government) transfers greater resources to lower levels (states or municipalities) when the same party holds the Executive in both levels. First, it shows that it is a pervasive phenomenon in the world in general and in Brazil in particular. Then, it discusses its effects on subnational electoral equilibria and on the performance of the public administration. Finally, it builds a political economy model that explains the electoral rationale behind this stylized fact.

Key words: Partisan transfers, fiscal federalism, electoral competition

Motivação partidária nas transferências intergovernamentais: evidência empírica, efeitos políticos e econômicos, e lógica eleitoral

Resumo

Este artigo discute o fenômeno das transferências intergovernamentais politicamente motivadas, segundo o qual uma esfera superior da administração pública (governo federal ou estadual) transfere maiores recursos às esferas inferiores (estados ou municípios) quando o mesmo partido ocupa os executivos de ambas as esferas. Mostra, primeiramente, que se trata de um fenômeno recorrente no mundo em geral e no Brasil em particular. Em seguida discute seus efeitos tanto no equilíbrio eleitoral subnacional, como no desempenho da administração pública. Finalmente, constrói um modelo de economia política que explica a lógica eleitoral por trás desse fato estilizado.

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O artigo “Auditoria de obras públicas e Lei de Benford – o caso do Expresso DF Sul no Distrito Federal“, coautorado por Renata Café e Adriana Portugal, acaba de ser publicado na Revista do Serviço Público.

O desenvolvimento de um país requer a execução de grandes obras que são, com frequência, capitaneadas pelo governo. Tribunais de Contas realizam auditorias nessas obras públicas, procurando garantir o uso eficiente de recursos públicos limitados. Este trabalho mostra como a Lei de Benford pode ser aplicada na seleção da amostra para auditoria de uma obra pública, com foco no caso específico de um corredor de transporte no Distrito Federal conhecido como Expresso DF Sul ou VLP. A metodologia utilizada baseia-se em uma versão do algoritmo de Bugarin e Ceccato (2015) para priorização na auditoria das rubricas com maiores evidências estatísticas de sobrepreço na planilha orçamentária. Comparação com a auditoria de fato realizada com base na curva ABC evidencia importante benefício potencial do uso da Lei de Benford. Com efeito, a nova metodologia revelou 73,40% do superfaturamento apontado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal auditando-se apenas 38,17% do valor total da obra.

Public works audit and Benford’s Law: the case of Expresso DF Sul in the Brazilian Federal District

Abstract

A country’s development requires major works, a task often undertaken by the government. Courts of Accounts carry out audits on public works, seeking to ensure efficient use of limited public resources. This paper shows how Benford’s Law can be used in the selection of the sample for auditing a public work, focusing on the specific case of a transport corridor in the Brazilian Federal District known as Expresso DF Sul or VLP. The methodology is based on a version of the algorithm by Bugarin and Ceccato (2015) for prioritizing the audit of items with greater statistical evidence of overpricing in the budget spreadsheet. A comparison with the audit actually performed based on the ABC curve shows that there is an important potential benefit of using Benford’s Law. Indeed, the new methodology exposed 73.40% of the overbilling indicated by the Federal District Audit Court, while auditing only 38.17% of the total value of the work.

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O artigo “Limite de contratos por empresas em licitações públicas: uma análise sob a ótica da teoria dos leilões” coautorado por Adriana Portugal, acaba de ser publicado na Revista do TCU.

Resumo

Este trabalho estuda o efeito da limitação do número de contratos firmados por uma mesma empresa em uma licitação pública. A teoria dos leilões mostra que esse condicionante prévio induz uma redução da competitividade do certame, aumentando o custo de um contrato. Simulações sugerem que essa restrição não é, em geral, vantajosa. A restrição poderá ser vantajosa somente se o fato de assumir mais de um lote acarretar aumento muito significante da probabilidade de abandono do projeto, e o contrato estabelecer elevados percentuais de desembolso financeiro nas etapas iniciais de execução. O artigo mostra a importância do cuidado com o cronograma de desembolso em projetos públicos de forma a se coibir o incentivo adverso do abandono do projeto inconcluso.

Palavras-chave: Licitação. Teoria dos leilões. Restrições à participação. Abandono de execução de um projeto público.

ABSTRACT

This paper analyzes the effect of limiting the number of contracts that one single firm can win in a procurement. An auction theoretic modeling approach reveals that this impediment reduces overall competition in the contest, which increases the cost of the procurement. Simulations suggest this restriction is not, in general, beneficial to the government. Participation restrictions may be suitable only if winning more than one contract significantly increases the probability that the firm will abandon the project unfinished, and if the government makes important payments

in the initial stages of a project’s implementation. The paper shows that the government needs to be especially careful in designing the procurement contract’s payment schedule to avoid the adverse incentive of project abandonment.

Keywords: Procurements. Auction theory. Participation restriction. Abandonment of public projects.

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