The paper “Eficiência, atratividade e dissuasão de acordos de leniência e combate à corrupção: o caso da Operação Lava-Jato” co-authored with Rafael M. Gomes, Roberto H. de Aragão Neto and André L. Gama has been selected for publication in Revista de Informação Legislativa-RIL.
Abstract: This paper uses game theory to build additional tools for those who work with leniency policy on calculating sanctions imposed to lenient firms from cartels involved in public biddings, under Brazilian legislation. The main characteristic of this analysis is modelling the State as a player who not only designs the mechanism of the leniency program but is also the most affected by the cartel, and is especially interested at imposing due sanctions. Thus, we show how to harmonize the attractiveness of leniency and its advantage to the State keeping the focus on the deterrence effect. We find that, under certain conditions, leniency policies stop being an impunity factor and become a useful tool for fighting corruption. However, the paper shows that the formula to calculate fines currently adopted by the State makes it unlikely that these conditions will be met.
Keywords: Leniency. Cartel. Fine. Game theory. “Car-Wash” Operation.
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O artigo intitulado “Eficiência, atratividade e dissuasão de acordos de leniência e combate à corrupção: o caso da Operação Lava-Jato” coautorado com Rafael M. Gomes, Roberto H. de Aragão Neto e André L. Gama encontra-se entre os selecionados para possível publicação em uma das próximas edições de nossa Revista de Informação Legislativa. Vale notar que “a aprovação do artigo pelos pareceristas não constitui garantia de publicação, considerando-se a necessidade de atender, dentro do prazo máximo de seis meses (a contar da Notificação de Quitação, conforme item 2.2 das Orientações Editoriais), os vários critérios que orientam a composição da Revista (ineditismo, exogenia, quantidade de artigos e número de páginas por edição).”
O artigo discute on instituto da leniência sob três óticas: atratividade do acordo de leniência para as firmas envolvidas, a sua vantajosidade para a Administração Pública, e seu efeito dissuasório, mostrando que nem sempre os três critérios são satisfeitos dadas as metodologias atuais dos cálculos das multas. Veja o resumo do trabalho:
Resumo: Este trabalho, utilizando-se da teoria dos jogos, pretende fornecer aos profissionais que lidam com acordos de leniência um subsídio adicional para o cálculo das sanções aplicadas a firmas lenientes pertencentes a cartéis envolvidos em licitações públicas, à luz da legislação brasileira. O diferencial desta análise é a posição da Estado como player que não apenas desenha o programa de leniência, mas também é o principal lesado pelo cartel e especial interessado na imposição das devidas sanções. Assim, mostra-se como conciliar a atratividade do acordo de leniência com a sua vantajosidade para a Administração Pública, sem prejuízo do efeito dissuasório. Constata-se que, sob certas condições, os acordos de leniência deixam de ser um fator de impunidade para virar um instrumento útil ao combate à corrupção. Além disso, demonstra-se que as atuais metodologias de cálculo das multas aplicadas por parte da Administração Pública distanciam-se dessas condições.
Palavras-chave: Leniência. Cartel. Multa. Teoria dos jogos. Operação Lava-Jato.
