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The article “Danos sociais e punitive damages: instrumentos para a correção da seleção adversa e do risco moral na responsabilidade civil” (Social damages and punitive damages: instruments for correcting adverse selection and moral hazard problems in civil liability) has just been accepted for publication in Economic Analysis of Law Review (EALR).

Please check below the abstract in Portuguese and in English.

Resumo:

O presente artigo analisa duas categorias jurídicas atinentes à responsabilidade civil: os danos sociais e os punitive damages, sob a ótica da análise econômica do direito. De inestimável serventia à efetividade da responsabilidade civil – assim acautelando a paz social –, os institutos em comento promovem, sobremais, a correção da seleção adversa e do risco moral, conforme demonstraremos. Para tanto, inicia-se com a análise do dano social, por meio de um delineamento conceitual. Ressalta-se a sua inofuscável compatibilidade com o ordenamento jurídico, bem assim o seu préstimo à concretização da dignidade humana e proteção da segurança. Em seguida, volta-se à análise de um modelo de teoria da decisão de um produtor que pode exercer maior ou menor precaução em seu processo produtivo. Mostra-se que, na ausência de dano social e de punitive damage, o produtor tende a escolher um nível de precaução socialmente subótimo. Quando o dano social é instituído, o produtor opta pela maior precaução. No entanto, o instituto do dano social não consegue coibir atos deliberadamente abusivos quando há má-fé do produtor. Daí a necessidade dos punitive damages, investigados em seguida, tanto sob o paradigma estadunidense, quanto à luz do modelo jurídico brasileiro. Pontua-se, a distinção entre danos sociais e punitive damages, acentuando-se a necessidade da regulamentação dos punitive damages para que a responsabilidade civil possa exercer efetiva função preventivo-dissuasória. Com esse móvel, propõe-se um parágrafo a ser acrescentado ao artigo 944 do Código Civil. Finalmente, uma análise econômica revela que o instituto de punitive damage tem o potencial de reprimir atos ilegais, tornando-os não-lucrativos para a firma malintencionada. Conclui-se que ambos os institutos – danos sociais e punitive damages – constituem instrumentos idôneos e complementares para assegurar a efetividade da responsabilidade civil e essenciais para a adequada tutela civil de bens jurídicos no contexto da sociedade de consumo de massa.

Palavras-chave: Danos sociais. Punitive damages. Análise econômica da responsabilidade civil. Seleção adversa. Risco moral.

Abstract:

This article seeks to analyse two civil liability legal institutes, social and punitive damages, in the light of Law and Economics. Not onely useful to foster liability effectiveness – thereby protecting social welfare and peace –, we show that both institutes help correct adverse selection and moral hazard problems. We first define social damages and show that it is compatible with the Brazilian legal system and helps safeguarding human dignity and safety. In order to better understand the incentive effects of social damages we build a decision-theoretic model in which a producer may exert low or high precaution in his productive technology and show that the institute induces the producer to switch from a low-precaution to a high-precaution technology, maximizing social welfare. Therefore, social damages may play an important role of solving an adverse selection problem in production. Furthermore, the model shows that social damage is not sufficient to restrain illegal lucrative behavior of a premeditated abusive agent, a moral hazard problem. A premeditated abusive agent finds it optimal to take a social-welfare-reducing decision in expectation of profit. That is why punitive damages are required. To enable a comprehensive understanding of the mechanism, we undergo a comparative analysis of the American legal system and the Brazilian model. After pointing out the differences between social and punitive damages, we propose to add a paragraph to the Brazilian Civil Code in order to enable punitive damages convictions. Finally, a second decision-theoretic model shows that the institute of punitive damages takes away the firm’s profit expectation, thereby curbing the social-welfare-reducing abusive-behavior, thereby solving the moral hazard problem. We conclude that both social and punitive damages are complementary legal institutes that promote civil liability effectiveness, are compatible with Civil Law systems, and are essential for adequate protection of legal goods in today’s mass consumption society.

Key words: Social damages. Punitive damages. Economic analysis of civil liability. Adverse selection. Moral hazard.

 JEL: K13, K42

O EPRG informa com grande pesar o falecimento do prof. Werner Baer, Jorge Lemann Distinguished Professor of Economics, University of Illinois at Urbana-Champaign, na tarde desta quinta-feira, 31/3/2016, em cirurgia.

Um dos mais proeminentes “Brazilianists” de todos os tempos, o prof. Bear tem uma lista imensa de contribuições à academia brasileira. Tendo contribuído com a criação dos principais programas de pós-graduação em economia no país, o prof. Werner formou, direta ou indiretamente, grande parte dos pesquisadores brasileiros em economia, seja na Vanderbilt University, seja na University of Illinois.

Com sua partida, o mundo perde um grande economista, dedicado à arte de ensinar até seu último momento de vida, o Brasil perde um amigo e a academia brasileira perde um grande estimulador e entusiasta dos estudos brasileiros.

Leve consigo nossa imensa gratidão, Werner.

Veja aqui o cv do prof. Werner Baer. E aqui sua página na Universidade de Illinois.

A UnB publicou reportagem sobre o trabalho “Qualidade do Gasto Público no Programa Bolsa Família: Diagnóstico, mecanismos de aprimoramento e impacto fiscal“, coautorado por Artur Henrique da Silva Santo, Janete Duarte, João Bosco Amaral Júnior, José de Anchieta Semedo Neves‎, Plinio Portela de Oliveira, Rebeca Regina Regatieri e Sergio Ricardo de Brito Gadelha, vencedor do VIII Prêmio SOF (Secretaria de Orçamento Federal) com o terceiro lugar na categoria Qualidade do Gasto Público.

Veja a íntegra da reportagem aqui.

http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=9951

Foi realizada em 17/3/2016 a solenidade de premiação do VIII Prêmio SOF.

Veja mais informações sobre o trabalho premiado aqui.

Outras fotos:

Foto 1, Foto 2, Foto 3, Foto 4,  Foto 5

O trabalho intitulado “Qualidade do Gasto Público no Programa Bolsa Família: Diagnóstico, mecanismos de aprimoramento e impacto fiscal“, coautorado por Artur Henrique da Silva Santo, Janete Duarte, João Bosco Amaral Júnior, José de Anchieta Semedo Neves‎, Plinio Portela de Oliveira, Rebeca Regina Regatieri e Sergio Ricardo de Brito Gadelha acaba de ser anunciado vencedor do VIII Prêmio SOF (Secretaria de Orçamento Federal) com o terceiro lugar na categoria Qualidade do Gasto Público.

Resumo:

O Programa Bolsa Família (PBF) tem sido reconhecido pela sociedade como um exemplo de sucesso no combate à pobreza e à desigualdade. Entretanto, a literatura teórica sobre o programa ainda precisa avançar na análise criteriosa dos incentivos econômicos associados. O objetivo deste trabalho é identificar possíveis incentivos adversos no desenho do PBF, propor mecanismos para atenuá-los e avaliar, por meio de simulações, o impacto desses mecanismos sobre o programa.

Com esse fim, esta pesquisa foi dividida em três partes.

Na primeira é desenvolvido um modelo teórico da determinação do tempo de trabalho ótimo de indivíduos com produtividades distintas. A economia da informação e dos incentivos permite identificar dois problemas no PBF. O primeiro deles é um problema de moral hazard que surge devido à exigência de renda abaixo do limiar de pobreza para acesso aos benefícios do programa. Diante dessa exigência, cidadãos que possuem menor capacidade produtiva mas que teriam condições de gerar renda pouco acima do limiar de pobreza, podem decidir deprimir sua renda para garantir participação no programa. O segundo deles é um problema de seleção adversa. O problema está associado à tecnologia estocástica de verificação da renda dos solicitantes do benefício do programa. Considerando que existe uma probabilidade não trivial de que o governo não consiga identificar renda – mesmo que bem acima do limiar de pobreza, e ainda considerando que, caso sua verdadeira renda seja descoberta, tipicamente a única punição que receberá será a sua exclusão do programa, então alguns cidadãos com renda mais elevada, ainda assim terão incentivo a se candidatar ao benefício.

A partir desse diagnóstico, na segunda parte usa-se a teoria de desenhos de mecanismos para propor três mecanismos de incentivo a serem incorporados ao desenho do programa. O Mecanismo de Contribuição Cidadã requer dedicação de horas ao programa por parte do beneficiário e tem o efeito de incentivar a saída voluntária, ou autoexclusão daqueles que recebem o benefício, mas tem renda bem acima da linha de pobreza. O Mecanismo de Graduação garante uma série de benefícios financeiros voltados para aqueles beneficiários que estão bem próximos à linha de pobreza e, assim, em condição de fragilidade financeira, mas com potencial de emancipação sustentável e garante que, com apoio constante ao longo de três anos, o cidadão atinge de forma sustentável a classe média. Finalmente, o Incentivo de Capital Humano consiste em aumento do repasse de recursos aos municípios que mostrarem boa gestão dos mecanismos acima, alinhando os incentivos para uma eficiente implementação dos mecanismos propostos.

Na terceira parte do trabalho, realizam-se simulações cuidadosamente calibradas do impacto fiscal dos mecanismos propostos, supondo três cenários distintos com relação à eficácia da aplicação. No cenário conservador, o mais realista dos três, o alcance do programa praticamente dobra ao longo de seis anos, chegando a 0,859 e a sua precisão aumenta em quase 12%, chegando a 0,829. As economias geradas pelos mecanismos, da ordem de 4 bilhões de reais, permitem a inclusão de quase 3,5 milhões de novos beneficiários do PBF, sem qualquer incremento de seu orçamento.

Leia o trabalho em sua totalidade aqui.

Veja o edital de anúncio do resultado do Prêmio aqui.

The article “Regulação ótima e atuação do Judiciário: Uma aplicação de Teoria dos Jogos” (Optimal Regulation and Judiciary Performance – A game theoretic analysis), coauthored with Fernando B. Meneguin,  has been published in Economic Analysis of Law Review, 6(1): 91-114, 2015.

Abstract:

The goal of this paper is to analyze the combined effect of the regulation and judicial activism on economic activity and social welfare. A first game includes only the regulation agency and the firms, in which the regulator does not know the cost structure of the firms in a specific market. Then we introduce ex-post judicial activism. There is a probability that a costumer will press charges against a firm in that industry and, in that case, the judicial system will impose a price reduction in that firms’ products. In that case, two different equilibria may arise. If the judicial intervention is moderate, then the two types of intervention complement each other in such a way that the combined effect of ex-ante regulation and ex-post judicial intervention is an increase in expected social welfare. The main contribution of the present research is to bring together the two types of government intervention in the economy, the traditional Executive regulation and the more recent judicial intervention, and better understand the combined effect of these interventions on social welfare.

Please click here to access the publication (in Portuguese).

Caro(a)s aluno(a)s potenciais,

Neste semestre 2016-I lecionarei duas disciplinas na pós-graduação do ECO. Por gentileza, “clique” nos títulos das disciplinas abaixo para maiores informações sobre seus resppectivos programas.

Economia Política Positiva

Seminário de Economia Política

WordPress has just issued the 2015 annual report of this blog. If you are interested, please click the link below.

https://bugarinmauricio.com/2015/annual-report/

Wish you all a Happy 2016!

Mauricio

The book “Inequality and the cost of electoral campaigns in Brazil and Japan” has just been published by LAP LAMBERT Academic Publishing.

Here is the book summary:

Worldwide corruption scandal episodes frequently associate political corruption with the increasing costs of electoral campaign. This calls for better understanding the logic of electoral campaign financing. The present book analyzes the role of income inequality on the cost of elections. First, a game-theoretic, political economy model of voting in unequal constituencies concludes that higher income inequality increases private contributions to electoral campaigns. The intuition is straightforward. As society gets more heterogeneous, parties representing different income groups support divergent policies; therefore, interest groups have higher incentives to contribute to the electoral campaign, in order to avoid a very unfavorable policy being implemented if a party representing opposite views wins. Next, that hypothesis is tested using both 2004 cross-sectional electoral data from Brazilian 5564 municipalities and panel data from the Japanese House of Councillors’ prefectural-tier elections from 1977 to 2010. All tests support the hypothesis that more unequal societies engender more expensive elections.

Call for Paper Proposals for the Third Annual Meeting of the Economics and Politics Research Group (EPRG)

December 4-5, 2015
Venue: FACE Auditorium, UnB
Organizers: Mathieu Turgeon, IPOL and Maurício Bugarin, FACE

Dear members and friends of the Economics and Politics Research Group (EPRG), it is with great pleasure that we would like to invite you to submit paper proposals for our Third Annual Meeting to be held on December 4 (Friday evening) and 5 (all day Saturday), 2015 at the University of Brasilia.
We are looking for papers that cut across the fields of political science, economics, law and sociology. Papers from other disciplines of the social sciences relating politics and economics are very welcome.
Paper proposals should include a title and a summary of about 250 words. Proposals should be sent to the following emails: bugarin.mauricio@gmail.com and turgeon007@gmail.com no later than November 15, 2015. Decisions about paper acceptance will be sent on November 20.
Please kindly announce the event to your colleagues. Thanks again for you interest in the EPRG. We are looking forward to receiving your paper proposals.

Warmest regards,
Mathieu Turgeon and Mauricio Bugarin
The Organizing Committee

Chamada para submissão de artigos para o Terceiro Encontro Anual do Economics and Politics Research Group

4-5 de dezembro de 2015
Auditório FACE, Universidade de Brasília
Organizadores: Mathieu Turgeon e Maurício Bugarin

Estimados membros e amigos do EPRG, temos o prazer de convidá-los a submeter suas pesquisas para apresentação no Terceiro Encontro Anual do Economics and Politics Research Group, a ser realizado na Universidade de Brasília nos dias 4 (Sexta-feira à tarde) e 5 (Sábado, todo o dia) de dezembro de 2015.

Assim como nos primeiros encontros, estamos interessados em pesquisas que se situam na interseção da política com a economia, a sociologia ou o direito. Pesquisas em outras áreas das ciências sociais que se relacionem com as áreas de política e economia são bem-vindas.
Para submeter sua pesquisa, por favor envie um resumo estendido de aproximadamente 250 palavras para os endereços eletrônicos: email bugarin.mauricio@gmail.com e turgeon007@gmail.com até o dia 15 de novembro. Os trabalhos selecionados serão divulgados no dia 20 de novembro.
Pedimos a gentileza de divulgar este convite. Agradecemos seu interesse e seu constante apoio ao EPRG. Aguardamos sua proposta.

Atenciosamente,
Mathieu Turgeon e Mauricio Bugarin
Comissão Organizadora do Evento