Publication in Estudos Econômicos: “A Progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil”

The paper “A Progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil”, co-authored by Fábio Castro (UnB and SRF/MF) has been published in Estudos Econômicos.

RESUMO:

O presente trabalho tem como objetivo avaliar a progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil, no período de 2006 a 2012, utilizando números índices que permitem sua comparação com outros países. Dentre as medidas de progressividade efetiva ou global, foram calculados os índices de desvio da proporcionalidade de Kakwani e Suits, além dos índices de capacidade redistributiva de Reynolds-Smolensky, Musgrave-Thin e Pfähler. Mostra-se que o tributo brasileiro apresenta índices de progressividade bastante altos em comparação a países da América Latina e países desenvolvidos. Entretanto, sua capacidade redistributiva é limitada pela baixa representatividade da arrecadação do imposto em relação à renda bruta total do país, problema semelhante a muitos países com renda per capita similar à do Brasil. Efetuou-se também a decomposição da progressividade da estrutura do imposto, verificando-se que, no caso brasileiro, o efeito alíquota é responsável por toda a progressividade, enquanto o efeito base é proporcional.

Palavras-chaves: Imposto de Renda da Pessoa Física; Incidência do imposto e Progressividade do imposto.

Classificação JEL: H22; H23; H24

THE PROGRESSIVITY OF BRAZILIAN PERSONAL INCOME TAX

ABSTRACT

The goal of this work is evaluate the progressivity of Brazilian personal income tax from 2006 to 2012, using index numbers that allows comparisons with other countries. Among measures of effective or global progression, this paper calculates the Kakwani´s and Suit’s indexes of departure from proportionality and the Reynolds-Smolensky`s, Musgrave-Thin`s and Pfähler`s indexes of redistributive capacity. The results show that the Brazilian personal income tax exhibits high progressivity compared with Latin American and developed countries. On the other hand, the redistributive capacity of the personal income tax is limited due to its low revenue compared with national gross income, a problem also faced by countries with per capita income similar to Brazil’s. The paper also calculates the progressivity decomposition of personal income tax structure, and finds that the tax-rate effect is responsible for the entire progressivity while the base effect is proportional.

Key-words: Personal Income Tax; Tax Incidence and Tax Progressivity

JEL Classification: H22; H23; H24