Capítulo de livro publicado: “Financiamento do saneamento básico: um desafio de governança multinível”

Foi publicado hoje o livro: “Gestão, controle e regulação do saneamento básico“, IBRAOP, 2024. ISBN 978-85-93840-04-3.

Esse livro inclui o capítulo: “Financiamento do saneamento básico: um desafio de governança multinível”  coautorado com Igor Pereira Oliveira and Adriana Cuoco Portugal, published in Portugal, A. C. & Gonzaga, V. C. (orgs.)

Resumo:

A boa governança da água é um dos princípios para adesão do Brasil à OCDE, o que inclui as ações de infraestrutura em saneamento básico. Nesse contexto, uma pesquisa exploratória, descritiva e qualitativa evidencia os desafios referentes às transferências intergovernamentais, às dificuldades de acesso a recursos onerosos dos municípios, à fragilidade das suas instituições e à perspectiva insuficiente, momentânea e pulverizada das emendas parlamentares para o investimento no saneamento. Ainda, destacam-se opções de enfrentamento dos problemas com a instituição de repasses menos dependentes de fatores políticos, como fundos especiais para o saneamento, bem como fundos específicos formados por consórcios intermunicipais. Também a atuação efetiva do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb), a capacitação dos entes locais, a definição de mecanismos de incentivo a empresas construtoras do setor e a priorização do tema pelos Tribunais de Contas se mostram valiosos na reversão do baixo recurso aplicado em projetos de saneamento e na garantia da racionalidade da aplicação dos recursos federais no setor. Essas e outras medidas que foram indicadas como de extensões futuras objetivam a minimização dos riscos de aplicação dos recursos em infraestrutura percebidos tanto pela União quanto pelo setor privado, de maneira a viabilizar financeiramente a universalização do saneamento.

Palavras-chave: federalismo fiscal; transferências intergovernamentais; governança da água; saneamento básico; política pública.